JUSTIÇA exige RECONTRATAÇÃO de DEMITIDOS: o que será que está ACONTECENDO?
Funcionários demitidos estão sendo recontratados por determinação da justiça. Leia aqui e compreenda essa importante decisão.
A Justiça tomou uma decisão definitiva no caso controverso envolvendo a demissão de funcionários em uma grande empresa brasileira.
Na última segunda-feira (04), a empresa em questão, anunciou que está revogando as demissões dos funcionários que haviam aderido ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), por determinação da justiça.
A revogação das demissões veio após uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na última sexta-feira (1), que suspendeu as demissões por um período de 15 dias. A medida foi solicitada na justiça pelos sindicatos que representam os trabalhadores afetados.
Continue lendo para compreender a decisão da justiça.
Justiça exige recontratação: entenda
A empresa em questão, a Eletrobras, anunciou na última segunda-feira (4) que a justiça está revogando as demissões dos funcionários que haviam aderido ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). A Eletrobras está em contato com os funcionários para reverter as rescisões contratuais e reintegrá-los às suas funções.
No entanto, a empresa planeja recorrer desta decisão da justiça, como afirmou em um comunicado: “Sem prejuízo do acima informado, a Eletrobras está adotando as medidas necessárias à defesa de seus interesses.”
Empresa passa por situação complexa
O contexto desse impasse na justiça também inclui preocupações relacionadas ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Eletrobras levantadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O MME havia solicitado a suspensão do PDV, argumentando que isso poderia criar riscos operacionais, especialmente após o recente apagão ocorrido em 15 de agosto.
Além das questões envolvendo os funcionários, a Eletrobras está enfrentando uma disputa entre acionistas, com o governo federal buscando aumentar sua participação no conselho administrativo da empresa.
Atualmente, uma das principais preocupações é a ausência de uma cadeira no conselho de administração da Eletrobras para o governo, apesar de ser o maior acionista, detendo 42,61% das ações. Isso ocorre devido à legislação de desestatização da Eletrobras, que limita a quantidade de votos que um acionista pode ter em uma assembleia em 10%, de acordo com a lei de número 14.182/2021.
Trabalhadores recebem abono de R$300
Uma parcela expressiva de trabalhadores brasileiros está prestes a receber um abono no valor de R$ 300, ainda este ano. Essa boa notícia surge após um acordo entre representantes dos funcionários e empregadores sobre os salários para o período de 2023/2024. Esse pagamento será feito juntamente com os salários dos próximos meses.
Na última segunda-feira (04), a Fecomércio do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro formalizaram a Convenção Coletiva do setor. Desta forma, a categoria está programada para receber um aumento salarial, bem como melhorias em seus benefícios.
Devido ao reajuste ter como data-base o mês de maio de 2023, os trabalhadores do setor também serão agraciados com um abono de R$ 300 referente aos meses de maio a agosto deste ano. O novo salário já entrou em vigor no dia 1º de setembro.
Salários terão reajuste de 4,5%: entenda
Além do abono, os trabalhadores receberão um reajuste de 4,5% em seus salários, de acordo com a Convenção Coletiva, em comparação com os salários de outubro de 2022. Assim, aqueles que começaram a trabalhar após 1º de maio de 2022 terão direito ao reajuste e ao abono, proporcionalmente aos meses trabalhados.
Os funcionários comissionistas desfrutarão de um aumento de 3,83% em seus salários entre maio e agosto. Os empregadores devem efetuar esse pagamento até outubro deste ano. Já os não comissionistas receberão o abono de R$ 300 em duas parcelas de R$ 150, a serem pagas em setembro e outubro. Por fim, os colaboradores que iniciarem suas atividades a partir de 1º de maio de 2023 não serão elegíveis para o abono.
Com o acordo que estabeleceu o aumento salarial e o pagamento do abono, os pisos salariais para a categoria ficam da seguinte forma:
- Faixa única: R$ 1.504;
- Comissionistas: R$ 1.653;
- Período de experiência e menores aprendizes: R$ 1.352.
Os benefícios também passaram por um reajuste:
- Lanche/jantar para trabalho aos sábados: R$ 29;
- Benefício Social Familiar: R$ 17;
- Quebra de caixa: R$ 66;
- Auxílio-creche: R$ 236 (para empresas com até 50 funcionários) e R$ 261 (para empresas com mais de 50 funcionários);
- Trabalhadores podem levar seus filhos menores de 8 anos ao médico uma vez por semestre sem desconto no pagamento.