BOMBA! ACABOU O IPVA para essa categoria de motoristas; ENTENDA
Importante mudança: nova lei do IPVA beneficia motoristas brasileiros. Veja detalhes da novidade aqui
Nesta quarta-feira (27), uma nova lei, referente ao IPVA foi promulgada, trazendo uma mudança significativa para uma categoria específica de motoristas. Esta lei representa uma alteração impactante e, ao mesmo tempo, uma ótima notícia para muitos condutores.
O IPVA é um dos tributos mais relevantes para os motoristas em todo o país, já que sua regularidade contribui para a manutenção dos serviços públicos. A nova legislação, já aprovada, introduz uma isenção para um grupo específico de condutores. Continue lendo para saber tudo sobre a isenção do IPVA para uma categoria específica de motoristas.
IPVA: veja detalhes da nova lei de isenção
De acordo com informações divulgadas pelo Portal da Prefeitura, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou dois projetos, que fazem parte do pacote fiscal apresentado pela governadora Raquel Lyra, denominado “Descomplica PE”. Estes projetos passaram por duas votações e contemplam ajustes nos três principais impostos estaduais: ICMS, IPVA e ICD, este último relacionado à tributação de heranças e doações.
Uma das propostas aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, ao mesmo tempo em que reduz a alíquota do IPVA para veículos de 2,5% para 2,4%. Além disso, a lei concede isenção de IPVA para mototaxistas e veículos escolares.
Durante a votação, 10 parlamentares apoiaram a medida que tratava do aumento do ICMS. Esta parte específica do projeto recebeu 11 votos contrários e 30 votos favoráveis, enquanto o restante do texto foi aprovado por unanimidade.
Oposição se posicionou sobre mudanças
Por outro lado, a líder da bancada de oposição, Dani Portela, do PSOL, expressou sua preocupação com o aumento do ICMS, argumentando que este valor a mais impactaria negativamente a população mais carente, já que afeta o custo de produtos essenciais, como alimentos.
Ela também considerou injusta a redução linear do IPVA, já que proprietários de veículos populares e de carros de luxo seriam submetidos às mesmas alíquotas: “Isto alivia a carga tributária da população com maior poder aquisitivo, mas prejudica os menos favorecidos em nosso estado, especialmente o ICMS, que incide sobre tudo. Isto aumentará o custo de vida em nosso estado. O projeto de lei da governadora Raquel Lyra agrava e aprofunda as desigualdades em Pernambuco”, disse Dani. Neste contexto, a nova lei do IPVA traz mudanças significativas que beneficiam alguns motoristas, mas também geram debates sobre sua influência na economia e na desigualdade social do estado de Pernambuco.
Proposta para simplificar IPVA e licenciamento
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, é uma obrigação anual que incide sobre o valor do veículo, calculado com base na tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Qualquer proprietário de veículo está ciente da necessidade de quitar o IPVA para realizar o licenciamento do veículo e obter a documentação válida pelos próximos 12 meses.
Tradicionalmente, o pagamento do IPVA e do Licenciamento é efetuado por meio de agências bancárias, onde é inserido o número do Renavam e os encargos são quitados. Isso resulta na obtenção do documento do veículo em poucos dias.
No entanto, um novo Projeto de Lei (PL 367/23), apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), propõe uma mudança substancial. A proposta visa unificar o pagamento do IPVA e da taxa de Licenciamento de Veículo em um único documento, com data de vencimento coincidente.
De acordo com o parlamentar, esta medida tem como objetivo simplificar o procedimento e torná-lo mais conveniente para os contribuintes, ao mesmo tempo em que busca aprimorar o sistema de arrecadação, tornando-o mais eficaz.