NOTÍCIA EXCELENTE para os beneficiários do INSS
Grande novidade para quem se beneficia do INSS. Será que você será afetado?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representa um dos principais pilares dos programas governamentais, e é essencial que todos aqueles que recebem benefícios estejam cientes de um importante anúncio: um montante foi disponibilizado, e é crucial que você esteja informado para evitar qualquer demora desnecessária. A aposentadoria é um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores, porém, frequentemente, a sua realização acarreta consideráveis complicações e atrasos devido à complexa burocracia envolvida.
Sobre a notícia
Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência Previdenciária, aproximadamente 1,7 milhão de indivíduos aguardam na fila de espera para a análise de seus benefícios, enfrentando uma espera média de 180 dias, o equivalente a seis meses.
Diante desse contexto, em 18 de julho de 2023, foi promulgada a Medida Provisória nº 1.181/2023, que instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com uma série de metas e objetivos.
O principal propósito deste programa é a redução do tempo necessário para avaliar processos administrativos, realizar manutenções, revisões e monitoramentos operacionais, visando a agilização na análise dos benefícios do INSS sob a perspectiva social.
Para alcançar essa finalidade, o PEFPS estabeleceu a concessão de incentivos financeiros para os profissionais que integram a carreira do seguro social, bem como para os peritos médicos federais, supervisores médicos periciais e peritos médicos da previdência social.
Concretamente, o programa está oferecendo um pagamento de R$68 para os profissionais administrativos e R$75 para os peritos que fazem parte da equipe do INSS. Este valor será atribuído para cada ponto de atividade concluído, com a possibilidade de cada profissional acumular até 67 pontos, resultando em um valor final que ultrapassaria os 4,5 mil reais.
Sobre o INSS
O INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social, é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O RGPS é um conjunto de políticas públicas que garantem benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). A sua sede fica em Brasília, mas o INSS conta com uma rede de mais de 1.300 unidades de atendimento em todo o Brasil.
Para ter direito aos benefícios do INSS, é preciso ser segurado do RGPS. A filiação ao RGPS ocorre automaticamente para os trabalhadores com carteira assinada, mas também pode ser feita por trabalhadores autônomos, domésticos, avulsos e especiais.
As contribuições ao INSS são feitas pela empresa em que o trabalhador for empregado, ou pelo próprio trabalhador, no caso de autônomos e contribuintes individuais. As alíquotas de contribuição variam de acordo com a renda do segurado.
O INSS é uma instituição fundamental para a segurança social dos brasileiros. Por meio dos seus benefícios, o INSS garante um mínimo de renda aos trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade, como no caso de desemprego, doença, maternidade e morte.
Entre os benefícios que conseguimos através do INSS estão: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
O INSS também é responsável pela concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover o seu próprio sustento.