É O FIM DO IPVA? Lei cai do céu para os donos de carros
Fim do IPVA? Nova Lei isenta de motoristas do pagamento deste imposto, que tanto pesa no bolso dos brasileiros
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, é um imposto anual que afeta diretamente quem possui veículos. É um imposto pesado, que impacta no orçamento de milhões de famílias, que muitas vezes se veem obrigadas a fazer malabarismos financeiros para conseguir pagar o valor deste tributo.
Recentemente, uma nova lei trouxe um presente para muitos motoristas, que agora comemoram o fim do pagamento deste imposto. A seguir, confira todos os detalhes sobre o fim do IPVA.
IPVA: imposto chegou ao fim!
A legislação em vigor tem variado consideravelmente de estado para estado, determinando quais veículos estão isentos ou não do IPVA. Para entender em que categoria seu carro se encaixa, é essencial estar ciente das regras vigentes em sua região.
O IPVA é calculado como uma porcentagem do valor do veículo, o que significa que proprietários de carros mais caros pagam uma quantia maior. Nos últimos meses, com a valorização dos automóveis, o impacto financeiro deste imposto tem sido sentido por todos que possuem veículos, já que ele se baseia no valor do veículo.
Entenda regras para isenção do IPVA
Alguns estados, como Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte, isentam carros com até 10 anos de fabricação, deixando os mais antigos livres do pagamento. Em seguida, 12 estados e o Distrito Federal, incluindo Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e o Distrito Federal, estabeleceram um limite mínimo de 15 anos para isenção.
Mato Grosso determinou que veículos com mais de 18 anos estão isentos do IPVA. Já Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul adotaram um período de 20 anos para a isenção. Os estados de Tocantins e Santa Catarina são os menos generosos, estabelecendo um limite de 30 anos para a isenção. Além disso, em Alagoas, todos os motoristas que possuem carros até 2002 estão isentos do imposto.
Nova Lei Promete Simplificar Pagamento de IPVA e Licenciamento
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, é uma taxa anual, que incide sobre o valor do veículo, de acordo com a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Todo proprietário de carro sabe que é necessário quitar o IPVA para poder licenciar o veículo e obter a documentação válida para os próximos 12 meses.
Tradicionalmente, o pagamento do IPVA e do Licenciamento é realizado através do banco, onde se insere o número do Renavam e quita estes encargos. Isso resulta na liberação do documento do veículo em poucos dias.
No entanto, um novo Projeto de Lei (PL 367/23), apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), propõe uma mudança significativa. A ideia é unificar a cobrança do IPVA e da taxa de Licenciamento de Veículo em um único documento, com a mesma data de vencimento. De acordo com o parlamentar, essa medida visa simplificar o processo e tornar mais conveniente para os contribuintes. Além disso, busca otimizar o sistema de arrecadação, tornando-o mais eficiente.