Nova lei do INSS mexe com a IDADE MÍNIMA para se aposentar: entenda
Vamos analisar como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está operando. Isso em resposta às transformações em curso no âmbito da Previdência Social.
A aposentadoria é uma das principais preocupações dos brasileiros, mas as datas e requisitos de contribuição para o INSS frequentemente confundem muitas pessoas. Com a aprovação de mudanças em 2019, os critérios para tempo de contribuição e idade mínima foram ajustados, principalmente no caso das mulheres. Portanto, é crucial estar atento às alterações implementadas.
A nova dinâmica do INSS
Conforme relatado em um artigo da revista Valor, as leis em vigor no Brasil atualmente exigem uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, uma mudança em relação à idade anterior de 60 anos. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para o INSS é de 20 anos para homens, em comparação com o cálculo anterior de 15 anos para ambos os sexos.
No entanto, aqueles que não contribuíram para o INSS ao longo de suas vidas ainda têm a opção de recorrer ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam aos critérios estabelecidos. O BPC é um benefício assistencial disponível para idosos com 65 anos ou mais, que comprovem estar em condição de vulnerabilidade socioeconômica, independentemente de terem contribuído ou não para a Previdência Social.
Fim da espera pelo auxílio-doença
William Bonner emitiu um alerta crucial recentemente. Durante o Jornal Nacional, o apresentador destacou que os funcionários do INSS estão entrando em contato com indivíduos que estão afastados do trabalho e aguardam há mais de 45 dias para receber seus benefícios.
De acordo com a divulgação, os atendentes estão propondo a substituição da avaliação presencial pelo envio do atestado médico, o que facilita que os beneficiários anexem os documentos por meio do aplicativo ou do site. Para garantir a segurança dos cidadãos, nenhum dado pessoal é solicitado durante essas chamadas.
Sobre o INSS
O INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social, é uma autarquia federal do Ministério do Trabalho e Previdência. Ele é responsável por garantir o pagamento das aposentadorias e de outros benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros.
O INSS foi criado em 1990, pela fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).
Os principais benefícios previdenciários pagos pelo INSS são:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte
Para ter direito aos benefícios previdenciários do INSS, o trabalhador precisa contribuir para o sistema previdenciário. A contribuição é feita pelo trabalhador e pelo empregador.
O valor da contribuição varia de acordo com a categoria do trabalhador e com o salário.
Os trabalhadores que contribuem para o INSS podem consultar o extrato de contribuições pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS.
O INSS é um importante órgão do governo brasileiro. Ele garante a segurança social aos trabalhadores brasileiros, proporcionando-lhes um futuro mais tranquilo.
Dicas para contribuir para o INSS:
- Se você é trabalhador com carteira assinada, seu empregador é responsável por fazer a contribuição para o INSS.
- Se você é trabalhador autônomo, você pode fazer a contribuição para o INSS por meio do eSocial ou do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
- Se você é trabalhador doméstico, você pode fazer a contribuição para o INSS por meio do eSocial ou do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DASDom).