FIM do IMPOSTO para MEI? COMO FUNCIONA ISSO?
O imposto para os MEIs será abolido em 2023? Grande novidade para os consumidores.
Uma excelente informação para os autônomos registrados como Microempreendedores Individuais (MEIs) é anunciada, trazendo alívio por parte do governo. Esses empreendedores são indivíduos que trabalham de forma independente e se enquadram como pequenos empresários. Para aderir a esse regime, é necessário quitar determinadas contribuições.
Para exemplificar, existe a contribuição mensal, cujo valor médio gira em torno de R$ 67, além de uma taxa adicional para aqueles que empregam trabalhadores. Atualmente, trazemos uma notícia encorajadora para aqueles que estão considerando a contratação.
Ótima notícia
Segundo relatórios do Catraca Livre, neste mês de outubro, o governo anunciou uma excelente novidade para esse grupo específico. O órgão está introduzindo uma isenção tributária especial para aqueles que planejam expandir suas equipes.
Essa medida governamental busca fornecer suporte aos profissionais autônomos e fomentar o espírito empreendedor em todo o país. De acordo com a proposta, os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estiverem em conformidade com as normas trabalhistas poderão usufruir de descontos fiscais de até 100%.
Adicionalmente, ao recrutar novos colaboradores, eles terão a vantagem de reduzir em 11% os encargos relacionados às contribuições sociais. Essa iniciativa faz parte de uma série de medidas de apoio que o governo tem implementado ao longo do ano de 2023 para beneficiar os trabalhadores informais. O objetivo é fortalecer o mercado de trabalho e estimular a criação de mais empregos.
Plano do governo
O governo federal está atualmente explorando a possibilidade de estender o limite de faturamento permitido para Microempreendedores Individuais (MEIs), propondo um aumento de R$ 81 mil anuais para R$ 144,9 mil anuais. Essa mudança potencial é significativa, não apenas em termos de números, mas também em suas implicações práticas para os empreendedores envolvidos.
Se essa proposta for implementada, os MEIs poderiam desfrutar não apenas de um significativo acréscimo em suas receitas, mas também de uma considerável elevação no limite mensal permitido, passando de aproximadamente R$ 6.750 para cerca de R$ 12.075. Esse movimento, se concretizado, poderia aliviar as restrições financeiras enfrentadas por muitos desses trabalhadores autônomos, proporcionando-lhes uma margem mais ampla para expandir e investir em seus negócios.
Além disso, essa ampliação proposta poderia abrir novos horizontes e oportunidades para os profissionais informais, permitindo-lhes explorar e perseguir novas áreas de crescimento e diversificação. Ao oferecer um espaço mais amplo para o crescimento empresarial, o governo demonstra um compromisso renovado em apoiar o desenvolvimento econômico e em fortalecer o ambiente empreendedor em todo o país.
Sobre o MEI
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma figura jurídica criada no Brasil em 2009 para facilitar a formalização de pessoas que trabalham de maneira autônoma. O MEI é uma pessoa física que exerce uma atividade empresarial, mas que não tem sócios e tem faturamento anual de até R$ 81 mil.
A formalização como MEI é gratuita e pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor. Após a formalização, o MEI passa a ter um CNPJ, o que permite que ele emita notas fiscais, contrate um funcionário e tenha acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Os impostos a serem pagos pelo MEI são fixos e variam de acordo com a atividade exercida. Em geral, o MEI paga um valor mensal de R$ 56,65, que é dividido entre o INSS (R$ 55,00) e o ISS ou ICMS (R$ 1,65).
O MEI é uma opção interessante para quem quer trabalhar por conta própria com mais segurança e benefícios. A formalização como MEI permite que o empreendedor tenha um CNPJ, emita notas fiscais, contrate um funcionário e tenha acesso a benefícios previdenciários.