O que ACONTECE com quem é DEMITIDO ao voltar de FÉRIAS?
Ser demitido nesses casos é correto? Conheça os seus direitos!
Retornei de minhas férias e acabei sendo dispensado; o que é devido a mim? Essa circunstância é frequentemente encontrada nas dinâmicas de emprego, no entanto, isso não anula os direitos do colaborador. Vamos explorar o que está previsto para o empregado nesse contexto e quais são os seus direitos após a demissão. Veja quais são os direitos legais que um funcionário demitido tem após retornar das suas férias.
O que você tem direito?
Vamos explorar os direitos rescisórios de um trabalhador que é demitido após o seu período de férias:
Saldo de salário: Inicialmente, o empregado tem direito ao saldo de salário quando é demitido após suas férias. Isso se refere aos dias trabalhados entre o seu retorno ao trabalho e o aviso de rescisão. Por exemplo, se a rescisão ocorrer no dia em que ele volta ao trabalho, será equivalente a 1 dia de salário. Para calcular o valor do saldo de salário, você deve dividir o salário mensal por 30 e depois multiplicá-lo pelo número de dias efetivamente trabalhados no mês em questão.
Aviso prévio: O trabalhador demitido após suas férias também tem direito ao aviso prévio, que pode ser cumprido trabalhando ou indenizado. Esse período é de 30 dias para o primeiro ano de emprego e acresce 3 dias para cada ano completo de contrato. Por exemplo, um contrato de 2 anos dá direito a 36 dias de aviso prévio.
Férias proporcionais com adicional de 1/3: Outro direito é o recebimento de férias proporcionais relativas ao período aquisitivo em aberto. Isso ocorre porque as férias usufruídas dizem respeito ao período anterior, mas o trabalhador já está em um novo período de aquisição. Para calcular, você deve dividir o salário por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses completos no novo período aquisitivo, seguido pela multiplicação por 1,33.
Décimo terceiro proporcional: A demissão após as férias também implica o recebimento do 13º salário proporcional. Você pode calcular isso considerando quantos meses do ano em curso foram trabalhados e multiplicando esse número pelo valor correspondente a 1/12 do salário.
Seguro-desemprego e FGTS: Em casos de dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e às guias para solicitar o seguro-desemprego como um benefício.
Pedir demissão após as férias: Sim, o empregado tem o direito de pedir demissão após voltar de férias, da mesma forma que o empregador pode demiti-lo sem justa causa.
É possível ser demitido durante as férias?
É importante entender que durante o período de férias de um trabalhador, o contrato de trabalho entra em um estado de interrupção temporária. Isso significa que, embora o empregado não esteja executando suas funções habituais, ele ainda tem direito a receber seu salário normalmente.
O aspecto crucial a se destacar é que, de acordo com a legislação trabalhista, um trabalhador não pode ser dispensado por seu empregador enquanto estiver desfrutando de suas férias anuais. Durante esse período, o vínculo empregatício permanece intacto, mas o funcionário está em seu merecido descanso.
A dispensa só pode ser efetuada legalmente após o empregado retornar às suas atividades regulares, quando o contrato de trabalho é reativado. No entanto, é importante notar que existem regras e procedimentos específicos que um empregador deve seguir ao demitir um funcionário, independentemente de quando isso ocorrer, para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados.