Idosos pagam IPVA normalmente ou contam com DESCONTOS ESPECIAIS?
Idosos têm desconto ou isenção no pagamento do imposto? Tributo anual é pago por proprietários de automóveis de todo o Brasil.
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual que deve ser pago por proprietários de veículos em todo o Brasil, abrangendo carros, motos, ônibus, caminhões e vans, entre outros. No entanto, nem todos os veículos e indivíduos se encaixam nos critérios que tornam o pagamento obrigatório desse imposto. Uma pergunta comum é se os idosos estão sujeitos a isenções ou descontos no IPVA. Essa é uma questão a ser esclarecida?
Entenda melhor
De fato, é importante esclarecer que os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais, que são considerados idosos no país, não desfrutam de isenção nem recebem descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Portanto, a noção de que os idosos estão isentos desse imposto é incorreta e representa um equívoco comum.
No entanto, atualmente, há um Projeto de Lei em tramitação, o Projeto de Lei 2937/2020, que visa conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos automóveis novos para os idosos. O deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), autor da proposta, argumenta que essa medida tem como objetivo estimular a indústria automobilística e, ao mesmo tempo, contribuir para o impulso da economia brasileira.
Quem está isento do IPVA?
O pagamento do IPVA varia de acordo com a data de fabricação dos automóveis. Isso significa que veículos fabricados há alguns anos podem estar isentos do pagamento desse imposto, mas a idade mínima para a isenção pode variar de estado para estado no Brasil.
Em muitos estados brasileiros, a isenção do IPVA é comumente aplicada a veículos com mais de 15 anos de fabricação. Essa regra é seguida pela maioria dos estados, incluindo o Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
Pessoas com deficiência (PCD) também têm direito à isenção do IPVA, mas as regras para solicitar essa isenção podem variar de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, a isenção se aplica ao veículo registrado em nome da pessoa com deficiência. Para ser elegível, o indivíduo deve possuir uma deficiência física, sensorial, intelectual ou mental grave, moderada ou gravíssima, ou ser portador do espectro autista.
É importante observar que, embora não exista uma lei federal que obrigue a isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos, alguns estados brasileiros já adotam essa medida. Atualmente, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal não cobram o IPVA para veículos desse segmento.
Além disso, em São Paulo, veículos utilizados como transporte escolar passaram a ser isentos da cobrança do IPVA desde o início de 2023, quando a Lei 17.623/2023 foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Sobre o IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos automotores. O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é o preço estimado do veículo no mercado.
O IPVA é um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo. A alíquota do IPVA varia de estado para estado, mas geralmente é de 2% a 4% do valor venal do veículo.
Ele é um dos principais tributos arrecadados pelos Estados e o Distrito Federal. Em 2022, a arrecadação do IPVA no Brasil foi de R$ 100 bilhões.
O IPVA é utilizado para custear os gastos públicos, como educação, saúde, segurança e transporte.