Se você é MEI, sua rotina muda a partir de HOJE! Saiba mais

Grande mudança para quem é MEI. Isso vai afetar bastante coisa!

Uma grande mudança chegou para quem é MEI. Desde a última sexta-feira (01), todos os Microempreendedores Individuais (MEI) têm a obrigatoriedade de utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no formato nacional. Essa mudança decorre da decisão nº 169/2022 de 3 de abril de 2023, emitida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) da Receita Federal. A partir de agora, os MEIs não poderão mais emitir notas fiscais através dos sistemas das prefeituras e deverão adotar o novo padrão nacional, utilizando o portal gov.br/nfse ou o aplicativo NFS-e-Mobile.

O que muda com isso?

Anteriormente, as notas fiscais eletrônicas dos Microempreendedores Individuais (MEIs) eram geradas nos sistemas das prefeituras, ou seja, cada município tinha seu próprio formato de emissão de notas fiscais. A partir de hoje, todos os MEIs devem adotar um sistema único e emitir notas de serviços no mesmo formato padrão.

A exigência da utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no formato nacional está em vigor, portanto, os MEIs devem se familiarizar com o sistema nacional. Para emitir notas fiscais pelo sistema federal, será necessário realizar um cadastro no Portal Nacional de emissão de NFS-e, o qual fornecerá um código de acesso e uma senha.

Os acessos aos sistemas de emissão de notas eletrônicas das prefeituras não estarão mais disponíveis a partir de hoje. Por exemplo, a Prefeitura de São Paulo anunciou que o aplicativo MEI Nota Fácil também não estará mais disponível para download.

A Prefeitura de São Paulo esclareceu que “os MEIs que precisarem emitir notas retroativas, converter o Recibo Provisório de Serviços (RPS) referente a períodos anteriores a 01/09/2023, bem como realizar substituições e cancelamentos de notas emitidas antes dessa data, deverão fazê-lo no sistema NFS-e da Prefeitura do Município de São Paulo”, conforme divulgado em seu site oficial.

Como se cadastrar para emitir as notas fiscais?

Para começar a usar o sistema, acesse o endereço gov.br/nfse. Se este for o seu primeiro acesso, você precisará realizar um cadastro. Clique na opção “Primeiro acesso” e utilize como login o seu CPF ou o CNPJ da sua empresa MEI. Em seguida, siga as instruções para criar uma senha de acesso ao sistema.

Na próxima tela, você será solicitado a fornecer informações pessoais e os dados da sua empresa, que serão necessários para criar o seu perfil no sistema. Se você, como contribuinte MEI, também for um declarante de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), será necessário informar o número do recibo de entrega da declaração.

Um código de segurança será enviado para o e-mail que você cadastrou. Após confirmar a validade do seu e-mail, o próximo passo será informar os detalhes sobre as atividades econômicas da sua empresa MEI. Nesta etapa, você poderá cadastrar vários “Serviços Favoritos” que serão utilizados na emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo sistema.

Para os MEIs que optarem por se cadastrar pelo aplicativo, na seção “Valor aproximado dos tributos”, a recomendação da Receita é selecionar a terceira opção, que indica “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.

Passo a passo para realizar a emissão

Para emitir a nota fiscal eletrônica usando o aplicativo, é necessário que o MEI tenha realizado previamente o cadastro no portal web do sistema nacional. A senha utilizada é a mesma tanto para a versão web quanto para o aplicativo.

Ao abrir o aplicativo, você será recebido com um menu que inclui o ícone “Emitir NFS-e”. A partir desse ponto, o processo é bastante similar ao que já existia nos sistemas regionais de emissão de nota fiscal:

No portal web:

1. Acesse o portal gov.br/nfse após ter concluído o cadastro no sistema.
2. Você pode selecionar o ícone de emissão de nota fiscal no menu localizado no canto superior direito da tela ou no menu de acesso rápido.
3. Opte pela opção “Emissão completa”.
4. Complete os campos obrigatórios com as informações solicitadas sobre o cliente que contratou o serviço.
5. Clique em “Emitir NFS-e”.
6. O sistema gerará uma confirmação da emissão da nota, e então você poderá enviar o documento para o cliente.

No aplicativo para celular:

1. Preencha os campos com o CNPJ ou CPF do cliente que contratou o serviço do MEI.
2. Selecione o segundo campo com a natureza do serviço prestado, escolhendo entre as opções previamente cadastradas em “Serviços Favoritos”.
3. Complete o terceiro campo com o valor do serviço que será incluído na NFS-e.
4. Clique em “Emitir NFS-e”.
5. O sistema gerará uma confirmação de que a nota fiscal foi emitida com sucesso, e então você poderá compartilhar a nota com o cliente que contratou o serviço.