MOTOQUEIRO, TOME CUIDADO: essa MULTA pode EVAZIAR SEU BOLSO

Atenção aos motociclistas. Nova lei de trânsito podem resultar em penalidades financeiras para aqueles que não estiverem cientes.

Recentemente, foi implementada uma nova legislação de trânsito, introduzindo significativas alterações para os motoristas no Brasil, com foco especial nos motociclistas. O objetivo principal dessas mudanças é melhorar a segurança nas estradas e fornecer diretrizes mais precisas para a operação de veículos. Quais são as principais modificações trazidas por essa nova legislação?

Nova lei afeta os motociclistas

Conheça as atualizações na legislação de trânsito que têm impactado positivamente milhares de motociclistas no Brasil. As normas relacionadas a ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos foram recentemente revisadas, com o objetivo de reforçar a segurança nas estradas e estabelecer critérios mais precisos para a operação desses veículos.

Uma das mudanças mais significativas é a obrigatoriedade de registro e licenciamento para proprietários de ciclomotores e motos elétricas. Isso se aplica a veículos de duas ou três rodas com motores a gasolina ou elétricos, que tenham até 50 cm³ de cilindrada e até 4 kW de potência. Em resumo, esses veículos agora devem ser oficialmente registrados para circulação nas vias públicas. Além disso, a condução de ciclomotores agora requer a devida habilitação. É necessário ter a CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Importante mencionar que a ACC é uma habilitação específica para ciclomotores que não envolve a realização de provas teóricas ou práticas.

Os critérios para obtenção da ACC podem variar de acordo com o Detran de cada Estado. Geralmente, é necessário ser maior de 18 anos, possuir habilidades de leitura e escrita, e apresentar documento de identidade e CPF válidos. Outras obrigações incluem o uso obrigatório de luz baixa, mesmo durante o dia, ao conduzir ciclomotores e motos elétricas, bem como o uso de capacete com viseira ou óculos de proteção como equipamentos de segurança.

Sobre a multa

Tudo indica que essa determinação será em breve oficializada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com essa nova regulamentação, os condutores que não atenderem às obrigações estabelecidas estarão sujeitos a sanções. O descumprimento dessas obrigações pode resultar não apenas em penalidades financeiras, mas também na apreensão do veículo. Portanto, é crucial regularizar a situação para garantir uma condução segura e em conformidade com a lei.

É preciso frequentar uma motoescola para conseguir a ACC? Para adquirir a ACC, o candidato deve participar de pelo menos 5 horas de aulas práticas ministradas em um Centro de Formação de Condutores (CFC), também conhecido como motoescola. O Detran esclarece que o processo de obtenção da ACC tem validade de um ano a partir da data da inscrição. O candidato deve concluir o processo dentro desse período, caso contrário, todo o procedimento terá que ser reiniciado.

Por fim, é fundamental destacar que, diferentemente de outras categorias de habilitação, a ACC possui validade de apenas um ano. Se um condutor for flagrado dirigindo um ciclomotor ou moto elétrica sem a CNH ou a ACC adequada, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 293,47, além de perda de 7 pontos na carteira e também a apreensão do veículo.

Quais são as novas leis?

As novas regras de trânsito que entraram em vigor em 2023 trazem algumas mudanças significativas, impactando especialmente a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a continuidade da exigência do exame toxicológico periódico, a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia em rodovias e a permissão para a conversão à direita no semáforo vermelho. Aqui está um resumo dessas modificações:

1. Validade da CNH: A partir de 2023, a validade da CNH será de 10 anos para condutores com menos de 50 anos, de 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos, e de 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. Anteriormente, todos os condutores tinham a CNH válida por 5 anos.
2. Exame Toxicológico: A exigência do exame toxicológico periódico para motoristas com CNH das categorias C, D e E foi prorrogada por mais um ano, até 30 de junho de 2023. Esse exame é obrigatório para detectar o uso de substâncias psicoativas, como drogas e álcool.
3. Uso do Farol Baixo: A utilização do farol baixo durante o dia em rodovias tornou-se obrigatória, não se limitando apenas a túneis, situações de chuva ou neblina. A medida visa melhorar a visibilidade dos veículos e reduzir acidentes.
4. Conversão à Direita no Semáforo Vermelho: Agora, os motoristas têm permissão para realizar a conversão à direita no semáforo vermelho, desde que façam isso com segurança e não haja sinalização proibindo a manobra. Anteriormente, essa ação era proibida em todas as situações.

Estas são algumas das principais alterações nas regras de trânsito que passaram a valer em 2023. É fundamental que os condutores estejam cientes dessas mudanças para assegurar a segurança nas estradas e evitar infrações.