Esta NOVA LEI DE TRÂNSITO está fazendo MUITO BARULHO: entenda

Uma nova lei de trânsito está impondo consequências até para quem contribui com a infração. Saiba tudo aqui

A nova legislação de trânsito já está em vigor e traz obrigações para os motoristas, além de implicar em sérias consequências para aqueles que não a cumprirem. No Brasil, várias leis de trânsito são introduzidas com o objetivo primordial de assegurar a ordem nas vias e prevenir acidentes.

No entanto, uma nova norma surge agora, provocando apreensão em muitos condutores e redefinindo as regras do jogo. É preciso estar atento, já que as punições são severas e incluem não apenas quem cometer a infração, mas também quem contribuir para que ela aconteça.

Aqueles que desafiarem as normas estarão sujeitos não apenas a penalidades financeiras, mas também a restrições de liberdade, uma vez que penalidades mais rígidas estão previstas para os infratores.

A seguir, entenda a nova lei de trânsito que está deixando os motoristas apreensivos.

Lei de trânsito já foi oficializada

O Governo Federal tomou uma decisão definitiva acerca da nova regulamentação, que foi oficializada no Diário Oficial da União, através da Lei n° 14.562. De acordo com essa nova norma, a condução de veículos desprovidos de placa ou com número de chassi alterado é agora considerada um crime não passível de fiança. Anteriormente, tal legislação se aplicava somente a automóveis.

Com as alterações promovidas, a nova lei passou a abranger também outros tipos de veículos, incluindo trailers, semirreboques, veículos elétricos e híbridos. O propósito é aumentar as punições relacionadas a práticas ilegais e reforçar a segurança nas vias.

É essencial lembrar que tanto a placa quanto o número de identificação do chassi são elementos fundamentais para a rápida identificação e monitoramento dos veículos. Portanto, é de extremamente importante que esses elementos estejam em total conformidade com os requisitos legais.

Assim, além de impor penalidades mais rigorosas, a nova lei de trânsito destaca a imposição de multas substanciais. No entanto, no caso de infrações cometidas durante atividades profissionais, as penalidades serão ainda mais severas.

Punições também para quem contribui

Além dos condutores, funcionários públicos que de alguma forma tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a obtenção de licenças de veículos adulterados, bem como fornecedores que forneçam indevidamente materiais e informações a receptadores de veículos adulterados, também serão sujeitos a punições rigorosas.

Vale recordar que as penalidades se estenderão também ao comércio ilícito, podendo acarretar em até oito anos de prisão, além da obrigação de ressarcir o valor necessário. A multa estipulada pelo Código de Trânsito Brasileiro é de R$ 293,74.

Quando terá início a nova lei?

Essas disposições entraram em vigor a partir do dia 23 de abril de 2023. Vale ressaltar, que a nova legislação de trânsito é aplicada em quatro cenários distintos:

• Adulteração da placa, mediante uso de fita isolante para ocultar ou modificar um número;
• Alteração ou falsificação de sinais identificadores do veículo;
• Qualquer forma de adulteração do número de chassi;
• Condução de veículos sem placa.

Caso um motorista for flagrado nessas condições, estará sujeito a punições rigorosas. Portanto, para permanecer em conformidade com as regulamentações de trânsito e evitar contratempos, é necessário estar atento aos veículos que conduz.