Quem nunca contribuiu com o INSS consegue se APOSENTAR pelo sistema?

Com 65 anos ou mais, e sem histórico de contribuições para o INSS. Mesmo assim tem direito a receber benefícios de aposentadoria?

Às vésperas da aposentadoria, uma considerável parcela da população brasileira que não fez contribuições para a Previdência Social se questiona sobre a possibilidade de receber esse benefício. Mesmo para aqueles que não contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), indivíduos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência e renda reduzida, têm a oportunidade de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo valor é equivalente a um salário mínimo, totalizando R$ 1.320.

Como isso é possível

Muitos brasileiros que não contribuíram para a Previdência Social estão preocupados com a possibilidade de não receberem uma aposentadoria. No entanto, mesmo para essas pessoas, existe a possibilidade de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial que é pago aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar. O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo, que em 2023 é de R$ 1.320.

Conforme as informações do advogado e especialista em benefícios assistenciais, Almir Albuquerque, os candidatos interessados devem apenas atender aos critérios necessários para requisitar o benefício. Ele enfatiza que não é obrigatório comprovar contribuições ao INSS para obter o BPC, sendo suficiente cumprir os requisitos exigidos.

Além disso, ele explica o cálculo da renda mensal bruta da seguinte maneira: a soma dos rendimentos é dividida pelo número de membros da família que são contabilizados. O resultado deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Almir acrescenta que, para efeitos do INSS, um avô ou avó não são considerados parte do mesmo núcleo familiar de uma mãe solteira e seu filho autista, por exemplo.

Como solicitar os Benefícios de Prestação Continuada

Veja como requisitar o Benefício de Prestação Continuada e as diretrizes associadas:

Requisitos para recebimento Para se qualificar ao benefício, indivíduos devem atender aos seguintes critérios se forem idosos:

• Demonstrar a ausência de renda própria;
• Ter 65 anos de idade ou mais;
• Apresentar uma renda mensal de até ¼ do salário mínimo;
• Estar registrado no Cadastro Único.

Para ser elegível ao benefício como pessoa com deficiência, é necessário:

• Provar incapacidade para o trabalho;

• Ter renda familiar baixa, de até R$ 330;
• Ter deficiência, seja física, mental, intelectual ou sensorial;
• Estar inscrito no Cadastro Único;
• Não receber aposentadoria ou outro benefício previdenciário de valor superior a um salário mínimo.

Procedimento para solicitar o Benefício de Prestação Continuada Para requerer o benefício, é crucial estar registrado no Cadastro Único e procurar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras), com a seguinte documentação para avaliação de renda e ocupação:

• CPF
• Título de eleitor
• Uma identificação com foto de cada integrante da família
• Comprovante de residência e comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos. (Estes últimos são documentos facultativos, mas que agilizam o processo)

A segunda etapa consiste em solicitar o BPC através do site ou aplicativo “Meu INSS” após o registro. Também é possível solicitar o benefício por telefone, ligando para o número 135.

É importante ressaltar que o Cadastro Único tem validade de dois anos. Portanto, é fundamental manter o cadastro atualizado para evitar a interrupção do benefício.