Saiba sobre o PROJETO que vai BENEFICIAR quem é MEI: está para sair!
Projeto já existente do governo vai beneficiar também quem é MEI. Saiba o que pode acontecer.
Em Brasília, a capital federal, o deputado Alencar Santana (PT-SP), que atua como relator no projeto de lei que estabelece as diretrizes do programa “Desenrola Brasil”, implementou alterações significativas no texto com o objetivo de beneficiar os microempreendedores individuais (MEI) e as pequenas empresas que buscam resolver questões pendentes com seus clientes.
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Estas modificações têm como intuito criar um ambiente mais propício para a regularização de dívidas e a recuperação da estabilidade financeira, tanto para indivíduos quanto para pequenos empreendimentos. As informações são provenientes do jornal Estadão.
Chances mais justas para MEI
Com o objetivo de assegurar uma oportunidade mais equitativa para esses empreendedores, o deputado propôs uma abordagem especial nas negociações. Em termos simples, isso implica que eles não teriam que competir diretamente com grandes instituições financeiras e corporações pelo acesso aos recursos governamentais.
A razão por trás dessa medida é evitar que a competição com os gigantes do mercado represente um desafio excessivo para as pequenas empresas. Portanto, a proposta é criar categorias distintas nas negociações, de forma a proporcionar um ambiente mais justo e favorável para esses empreendedores.
Além disso, o governo se compromete a garantir o pagamento das dívidas caso os clientes não honrem os acordos firmados.
A votação final está programada para acontecer em breve e acredita-se que será aprovada sem grandes obstáculos, considerando o amplo apoio que o programa recebeu.
Porque essas mudanças?
Essa alteração tem como objetivo equilibrar a distribuição de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que impactou o Pronampe, uma linha de crédito destinada a empreendedores.
O programa “Desenrola Brasil” também trará benefícios para o Pronampe, permitindo que microempreendedores negociem suas dívidas. O principal objetivo do programa é facilitar a regularização do nome de até 70 milhões de brasileiros que estão com restrições de crédito.
O deputado Santana acredita que, ao oferecer descontos de até 90%, é possível recuperar até R$ 70 bilhões em dívidas não pagas. A primeira fase concentrou-se em dívidas bancárias, enquanto a segunda fase, com a garantia do Tesouro Nacional, se destinará aos inadimplentes com renda de até 2 salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
Leilões serão realizados para buscar os maiores descontos, com a opção de pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses. Para tornar os juros mais atrativos e envolver as instituições financeiras, o Tesouro Nacional garantirá as inadimplências com os R$ 8 bilhões do FGO.
Além das dívidas bancárias, os consumidores terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com varejistas e empresas que prestam serviços essenciais.
Dados de outubro de 2022 indicam que o montante de dívidas negativadas atingiu R$ 301,5 bilhões, com 14,9% dessas dívidas relacionadas a instituições financeiras, 28,8% a bancos e 66,3% a outras empresas.
Sobre o Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil é um programa do governo federal brasileiro criado em 2023 para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas. O programa é voltado para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ele oferece condições especiais para a renegociação de dívidas, como descontos, parcelamentos e prazos maiores para pagamento. As dívidas que podem ser renegociadas incluem dívidas com bancos, financeiras, lojas, empresas de telefonia e internet, entre outras.
O programa Desenrola Brasil já beneficiou mais de 30 milhões de pessoas. O programa é considerado um sucesso pelo governo federal, que acredita que ele tem contribuído para a redução do endividamento das famílias brasileiras.