Saiba TUDO sobre a REVISÃO DO FGTS: como será?
A Revisão do FGTS é tema de 2023. Entenda melhor o que ela é.
Há muitas dúvidas circulando sobre a revisão do FGTS, levando as pessoas a questionarem para quem ela se destina, quem tem direito, os valores envolvidos, entre outras questões. Certamente, você pode ter se deparado com informações sobre esse tema, mas estou aqui para fornecer uma explicação clara e concisa. Por meio deste conteúdo, vou apresentar todas essas informações de maneira prática e fácil de entender.
Após a leitura deste material, você estará totalmente informado sobre a Revisão do FGTS, compreendendo os seguintes aspectos:
O que é a Revisão do FGTS?
Em relação aos valores, o empregador é responsável por depositar 8% da remuneração bruta do funcionário na conta do FGTS todos os meses, em condições normais. Por exemplo, se o salário mensal for de R$ 2.000, o depósito do empregador seria de R$ 160, sem qualquer desconto direto do salário do trabalhador.
No caso de jovens aprendizes, o desconto do FGTS é de 2% sobre a remuneração bruta, enquanto para empregados domésticos, o desconto é de 11,2%, dos quais 8% são referentes ao depósito mensal padrão e 3,2% são referentes à antecipação do recolhimento rescisório.
Quanto à correção monetária, o FGTS é valorizado por meio da capitalização de juros à taxa de 3% ao ano. Esses juros contribuem para o aumento dos valores ao longo do tempo. Além dos juros, existe a correção monetária mensal do valor do FGTS para proteger o poder de compra dos trabalhadores, evitando a perda de valor devido à inflação.
Desde janeiro de 1991, o índice de correção monetária aplicado ao FGTS é a Taxa Referencial (TR). No entanto, a partir de 1999, a TR não conseguiu acompanhar os índices de inflação no Brasil, resultando na desvalorização dos valores do FGTS em relação à inflação.
A Revisão do FGTS busca corrigir essa disparidade, propondo a aplicação de índices de correção mais justos, como o IPCA-E ou o INPC, que reflitam adequadamente a inflação. A discussão sobre a revisão está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com a ação aguardando uma data para julgamento. Enquanto houve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 a favor da TR como índice de correção, a decisão final sobre a Revisão do FGTS ainda está pendente. A expectativa é que o STF tome uma decisão sobre o assunto até o final de 2023.
Quanto as pessoas podem receber?
Essa é uma questão complexa e depende dos valores acumulados em sua conta do FGTS desde janeiro de 1999. Os montantes podem variar significativamente com base no período de contribuição. Por exemplo, alguém que começou a contribuir em 2004 pode receber mais do que alguém que começou em 2019, devido à diferença nos montantes acumulados ao longo do tempo.
A porcentagem máxima de correção que alguém pode ter em seu FGTS é de 88,3%, considerando a acumulação de valores desde 1999. O advogado Itamar Ciochetti conduziu simulações para ilustrar os valores potenciais a serem recebidos com base no salário médio e no período de contribuição. Por exemplo, alguém com um salário médio de R$ 2.000,00 ao longo de 10 anos pode ter valores a receber superiores a R$ 5.000,00, enquanto alguém com um salário médio de R$ 8.000,00 ao longo de 10 anos pode receber mais de R$ 20.000,00.
Para determinar o valor potencial que você pode ter direito, é importante procurar um advogado especializado que possa realizar uma análise detalhada de seu caso e do extrato de FGTS. O uso de plataformas como o Cálculo Jurídico, desenvolvido pelo Rafael Beltrão e seus parceiros no escritório Ingrácio, pode ajudar a calcular com precisão esses valores.
Antes de prosseguir com uma ação legal, é fundamental consultar um advogado especializado para avaliar a viabilidade de uma ação de revisão do FGTS, levando em consideração não apenas o potencial valor a receber, mas também o possível estresse e ansiedade associados ao processo judicial.