Está esperando vaga em CRECHE? Saiba o que MUDOU
Existe uma lista de espera para vagas em escolas e creches. A divulgação agora é obrigatória.
Muitos pais estão dentro dificuldades em poder conseguir vagas para os seus filhos em creches e escolas. Com o objetivo de facilitar o acesso à educação de crianças e adolescentes e garantir maior transparência na divulgação de vagas disponíveis nas escolas públicas, uma medida crucial foi aprovada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.
Como vai funcionar?
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, deu um passo importante para garantir o direito à educação para todos. Com a sanção da nova medida, crianças e adolescentes terão mais oportunidades de ingressar na rede pública de ensino, e as vagas disponíveis serão divulgadas de forma transparente.
Essa medida, que foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2023, está registrada como Lei nº 14.685, de 20 de setembro de 2023. Ela inclui uma emenda na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A emenda estabelece que o poder público deve agora ser obrigado a divulgar uma lista de espera das vagas disponíveis nas instituições de ensino básico.
A nova medida determina que a ordem de classificação dos estudantes seja divulgada, sempre que possível, de acordo com a unidade escolar, e que os critérios utilizados para criar essa lista também sejam informados. Essa divulgação por escola permitirá que os pais ou responsáveis acompanhem de perto a disponibilidade de vagas em escolas e creches próximas às suas residências.
Essa lei recém-aprovada tem como objetivo enfrentar o problema da falta de vagas nas escolas públicas em todo o país, uma questão que é particularmente evidente no início do ano letivo.
Antes dessa medida, crianças e jovens que não conseguissem uma vaga já eram colocados em listas de espera, porém, nem sempre a população tinha acesso à ordem em que estavam listados, aos critérios utilizados e às escolas com maior demanda por novas matrículas. A lei, que foi publicada nesta quinta-feira, tem como objetivo alterar essa situação.
Sobre evasão escolar
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), em 2022, aproximadamente 1,04 milhão de pessoas com idades entre 4 e 17 anos no Brasil não estavam frequentando a escola. Além disso, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) revelam que em 2019, somente 37% das crianças de zero a 3 anos estavam matriculadas em creches.
No que diz respeito ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos primeiros três meses de 2023, o Governo Federal alocou aproximadamente R$ 604 milhões para impulsionar a retomada de obras na área educacional. Esse montante equivale ao investimento total realizado durante todo o ano de 2022. Como resultado, foi anunciado o reinício de trabalhos em 1.189 creches em todo o país, incluindo 265 que estavam paralisadas e 924 que estavam inacabadas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca que um dos principais desafios de sua pasta é incentivar as famílias a matricularem suas crianças em creches, uma vez que a taxa atual está distante da meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), que busca alcançar 50% de cobertura até 2024. Para atingir esse objetivo, seria necessário criar 1,4 milhão de novas vagas até o próximo ano.