A POLÊMICA DA CESTA BÁSICA: mudança feita pelo Governo DIVIDE OPINIÕES
Recente mudança feita pelo Governo na composição da cesta básica tem gerado intensa polêmica e dividido opiniões em todo o país.
A medida, que entrou em vigor no início deste mês, trouxe alterações significativas nos itens que compõem o conjunto de alimentos essenciais, impactando diretamente a vida dos brasileiros.
Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de adequar a cesta básica à realidade econômica atual e equilibrar os custos, outros criticam veementemente a alteração, alegando que ela representa um corte de direitos e pode agravar ainda mais a situação dos mais vulneráveis.
Cesta básica no centro da polêmica
A cesta básica, que sempre foi vista como um importante instrumento de proteção social, agora está no centro de um intenso debate político e econômico.
O Governo justifica a mudança como uma necessidade para conter os gastos públicos e ajustar as contas, argumentando que a nova composição reflete de maneira mais precisa a realidade dos preços e dos hábitos de consumo da população.
No entanto, críticos afirmam que essa medida pode agravar a situação de vulnerabilidade de milhões de brasileiros que já enfrentam dificuldades para garantir sua alimentação básica diária.
Atualmente, os alimentos que compõem a cesta básica são isentos de impostos federais, como PIS e Cofins, porém, são passíveis de incidência do ICMS. Essa isenção tem sido objeto de discussões em meio à proposta da nova reforma tributária, que busca implementar um desconto de 60% na alíquota para todos os alimentos da cesta básica destinados ao consumo humano.
Produtos já são isentos
A medida tem causado polêmica, já que alguns itens, como carnes de primeira, pães industrializados, queijos e doces, embora não sejam frequentemente consumidos pela maioria dos brasileiros, também seriam beneficiados pela isenção de tributos.
Essa abrangência ampla tem gerado debates acerca da equidade e efetividade das mudanças propostas para aliviar o ônus financeiro das famílias de baixa renda.
Dessa forma, a questão da isenção de alimentos da cesta básica tornou-se um tema controverso, dividindo opiniões e exigindo uma análise cuidadosa dos impactos econômicos e sociais decorrentes dessa possível mudança na legislação tributária.
A seleção de itens isentos de tributação chamou a atenção de especialistas, motivando um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) sobre a reforma tributária. Conforme a pauta, está previsto um desconto de 60% na alíquota para todos os alimentos destinados ao consumo humano, bem como produtos de higiene pessoal.
Alíquota zero
Adicionalmente, será estabelecida uma cesta básica nacional de alimentos com alíquota zero. Os produtos que comporão essa lista específica serão definidos através de uma lei complementar que tem previsão de ser enviada ao Congresso Nacional em 2024, logo após a aprovação da parte constitucional da reforma ainda neste ano.
Essas medidas têm levantado debates e análises minuciosas sobre seus impactos econômicos e sociais, uma vez que a seleção dos produtos beneficiados pela isenção tributária pode influenciar diretamente a vida das famílias de baixa renda e a estrutura do sistema tributário nacional.
Atualmente, os produtos que compõem a cesta básica estão isentos de impostos federais, PIS e Cofins, porém, são submetidos à incidência do ICMS, um tributo conhecido por possuir alíquotas variáveis entre os estados.
Reforma unifica impostos
A proposta da reforma tributária visa unificar cinco impostos, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que abarcaria o ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS), englobando PIS, Cofins e IPI.
Dentro do texto proposto pelo relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, está a criação de uma cesta básica nacional com itens isentos de impostos. No entanto, os itens específicos dessa lista não foram definidos. Com base na discussão original, Fleury sugere uma redução de 50% na alíquota padrão (25%) dos itens que compõem a cesta básica.
Esse percentual, contudo, ainda não está detalhado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e será estabelecido posteriormente, por meio de uma lei complementar. Caso essa redução seja adotada, a tributação dos alimentos e demais itens da cesta básica seria de 12,5%, acarretando em uma potencial redução nos gastos dos consumidores com esses produtos.