ABRA SEU MEI AGORA: Seus direitos TRABALHISTAS garantidos

Já imaginou ter seu próprio negócio? Basta abrir seu MEI e melhor: garantir seus direitos trabalhistas!

Para quem trabalha como autônomo ou está pensando em abrir seu próprio negócio, o caminho é abrir um MEI.

Assim, além de regularizar a sua empresa, você terá direito a todos os direitos trabalhistas, proporcionando muito mais segurança e tranquilidade.

No entanto, para abrir um MEI, é necessário atender a uma série de requisitos, mas o processo é muito fácil e simples.

Se você não sabe por onde começar, continue a leitura e aprenda todo o passo a passo!

Quer abrir seu negócio? Aprenda agora a abrir seu MEI

Antes de tudo, é importante saber que o MEI é uma solução para quem trabalha por conta própria ou pretende regularizar seu negócio.

No Brasil, segundo as últimas pesquisas, mais de 10 milhões de brasileiros estão registrados como microempreendedores individuais, e além de gerir seu próprio negócio, têm acesso a todos os direitos trabalhistas.

Portanto, se você pretende empreender, confira, a seguir, todas as etapas para abrir seu MEI agora:

Atender aos requisitos exigidos

Para abrir um MEI, é preciso atender a alguns requisitos, tais como:

• Não poder ter nenhuma participação em outra empresa;
• Faturar por ano até R$ 81 mil;
• Atuar nas áreas permitidas.

Criar uma conta no Portal do Empreendedor

O segundo passo é acessar o Portal do Empreendedor, e clicar na opção “Quero ser”. Em seguida, basta selecionar “Gov.br” ou “Formalize-se”.

Vale mencionar aqui que, ao se cadastrar no Gov.br, é possível ter acesso a vários serviços, por exemplo, imprimir documentos.

Realizar o cadastro no Portal do Empreendedor

No próprio Portal, você tem todas as orientações para finalizar seu cadastro. Basta preencher os dados solicitados.

Escolher um nome fantasia para a empresa e as atividades exercidas

Nesse momento, você deve informar um nome fantasia para o seu negócio, além de definir quais atividades irá exercer.

Informar o endereço

O passo seguinte é informar o endereço de onde vai funcionar sua empresa, que pode ser a sua casa ou outro local.

Emissão do Certificado

Chegamos na última etapa. Após ler com atenção todas as informações dadas e estando tudo ok, será emitido o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

Esse Certificado atesta que você é agora um MEI, tem um CNPJ, além de estar registrado junto à Junta Comercial.

Quais os meus direitos trabalhistas como MEI?

Ao contrário do que muitos pensam, quem é Microempreendedor Individual, tem todos os direitos trabalhistas garantidos, entre os quais se destacam:

• Aposentadoria por idade ou por invalidez;
• Salário maternidade;
• Auxílio-doença;
• Pensão por morte.

Porém, para que você receba esses direitos, é necessário contribuir mensalmente o valor correspondente a 5% do salário-mínimo.

Por exemplo, quem atua no setor de prestação de serviços, a contribuição mensal é de R$ 71,00. Ou seja, para cada atividade, há um valor respectivo.

No Portal, é possível emitir as guias de recolhimento, e lembre-se de manter os pagamentos em dia e enviar todos os anos a sua Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional, caso contrário, há um risco de cancelamento do CNPJ.

Essa Declaração refere-se a todos os seus rendimentos do ano anterior, a qual deve ser enviada até o último dia de maio do ano subsequente.