Erro do INSS vai para a JUSTIÇA e os aposentados devem ficar atentos!
Novo pagamento foi confirmado! Aposentados comemoram!
O INSS cometeu um erro que resultou em um processo judicial, obrigando-o a pagar uma quantia de 2,3 bilhões de reais. Os beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas, estão celebrando a notícia do pagamento, que foi confirmado nesta sexta-feira (22). O Instituto Nacional do Seguro Social desempenha um papel fundamental como um dos principais programas do governo, beneficiando aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada. Esta vitória representa um alívio financeiro para muitos deles.
Grande erro do INSS
Segundo informações do jornal ‘Folha de S. Paulo’ divulgadas nesta sexta-feira (22), o CJF (Conselho da Justiça Federal) realizou um pagamento recorde de 2,3 bilhões de reais para quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Esses pagamentos beneficiarão aposentados que venceram ações judiciais contra o INSS relacionadas à concessão e revisão de aposentadorias.
É importante destacar que essas ações eram referentes a valores de até 60 salários mínimos, o que, com base no valor atual de R$1.320 por salário mínimo, se aproxima de 80 mil reais.
De acordo com o jornal, mais de 144 mil segurados ganharam cerca de 112 mil processos contra o INSS. O montante liberado dessa vez surpreendeu a todos, já que nunca havia ultrapassado a marca dos 2 bilhões de reais.
Se você é um dos aposentados contemplados, pode consultar o andamento do processo e o valor a ser recebido no site do tribunal responsável. É importante observar que somente aqueles cujos processos foram concluídos definitivamente terão seus valores liberados, enquanto os demais terão que aguardar o próximo mês para a conclusão de seus casos.
Sobre o INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão público federal vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. É responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e seguro-desemprego.
O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, pela Lei nº 8.213, que unificou os regimes previdenciários existentes até então. A instituição é responsável por administrar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é o regime previdenciário de cobertura obrigatória para todos os trabalhadores que exercem atividade remunerada.
Os benefícios do INSS são concedidos aos trabalhadores que contribuem para o RGPS. As contribuições são feitas pelo trabalhador, pelo empregador e pelo governo federal.
Os principais benefícios do INSS são:
- Aposentadoria: é o benefício pago ao trabalhador que cumpriu os requisitos legais para se aposentar.
- Auxílio-doença: é o benefício pago ao trabalhador que está temporariamente incapacitado para o trabalho.
- Salário-maternidade: é o benefício pago à mulher trabalhadora que se afasta do trabalho para cuidar de seu filho recém-nascido ou adotado.
- Seguro-desemprego: é o benefício pago ao trabalhador que foi demitido sem justa causa.
O INSS também é responsável por prestar serviços de atendimento ao público, como:
- Cadastro e atualização de dados: o trabalhador deve se cadastrar no INSS para poder contribuir para o RGPS e receber benefícios.
- Solicitação de benefícios: o trabalhador pode solicitar benefícios do INSS por meio do site ou da Central de Atendimento do INSS.
- Recursos administrativos: o trabalhador pode recorrer de decisões do INSS que não lhe sejam favoráveis.
O INSS é uma instituição importante para a segurança social brasileira. É responsável por garantir benefícios aos trabalhadores que contribuem para o RGPS, e por prestar serviços de atendimento ao público.
O INSS oferece a opção de consulta por meio do aplicativo oficial do programa denominado ‘Meu INSS’.