O escândalo das PASSAGENS afetou MUITA GENTE: veja TUDO O QUE ACONTECEU

Entenda o caso da agência online de passagens aéreas: viagens suspensas e tentativa de resolver o problema ferem Direito do Consumidor

Recentemente, uma conhecida agência online de passagens aéreas gerou uma onda de insatisfação entre seus clientes, ao anunciar a suspensão da emissão de passagens previamente adquiridas, afetando aquelas da linha promocional com datas flexíveis.

O comunicado, divulgado na última sexta-feira (18), desencadeou uma série de reações negativas tanto por parte dos consumidores quanto das autoridades governamentais.

A Secretaria Nacional do Consumidor e o Procon-SP prontamente manifestaram sua intenção de notificar a empresa a fim de obter explicações claras sobre essa situação delicada.

A seguir, entenda todo o caso envolvendo a famosa agência de passagens aéreas online.

Agência online de passagens aéreas emitiu comunicado

Os eventos que conduziram a essa polêmica estão diretamente ligados à decisão da 123milhas, agência online de passagens aéreas, não emitir passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro de 2023, dentro de sua linha promocional.

A justificativa apresentada pela empresa reside em “fatores econômicos e de mercado”. A empresa apontou especificamente para a persistente alta demanda por voos, que mantém as tarifas elevadas mesmo durante períodos de baixa temporada, e a taxa de juros em níveis elevados, como as razões que levaram à suspensão das emissões.

Essa ação da empresa desencadeou preocupações significativas entre as autoridades governamentais. A Secretaria Nacional do Consumidor não hesitou em ressaltar a gravidade do anúncio da 123milhas, e, como resultado, planeja notificar a empresa para que ela esclareça os detalhes por trás dessa decisão.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que a alternativa oferecida aos clientes, de receber vouchers em vez de reembolsos em dinheiro pelas passagens já adquiridas, gerou apreensões consideráveis. De maneira similar, o Procon-SP também expressou sua intenção de notificar a empresa para obter informações sobre os motivos subjacentes à suspensão e quais medidas estão sendo tomadas para mitigar os impactos sobre os consumidores.

Caso atraiu atenção de CPI

Além das respostas do governo, o caso atraiu a atenção da CPI das Pirâmides Financeiras em andamento na Câmara. O deputado federal Áureo Ribeiro (SD-RJ), que preside a comissão, destacou a gravidade da situação, enfatizando a extensão do impacto sobre muitas famílias. Esse incidente aumentou as preocupações em relação às práticas da empresa, suscitando uma análise mais profunda.

Importante destacar que essa não é a primeira vez que consumidores enfrentam problemas com a 123milhas. A empresa já acumulava um histórico de reclamações no site Reclame Aqui, com um total de 65.764 registros nos últimos 12 meses, dos quais 20.142 foram feitos nos últimos seis meses. Em 2022, o Procon-SP já havia notificado a empresa devido ao cancelamento de viagens e à falta de emissão de bilhetes.

Resolução do problema prejudica clientes

A abordagem adotada pela empresa para resolver essa situação também foi objeto de debate. A 123milhas anunciou a devolução dos valores pagos por seus clientes através de vouchers que podem ser utilizados para adquirir outros produtos dentro da plataforma. Contudo, essa solução é questionável à luz do Código de Defesa do Consumidor. Especialistas em direitos do consumidor apontam que os consumidores têm o direito de solicitar reembolsos em dinheiro, de acordo com o respaldo legal.

Os impactos da decisão da 123milhas foram sentidos diretamente pelos consumidores que viram seus planos de viagem afetados. Casais e grupos de amigos que haviam comprado passagens foram surpreendidos e desapontados com a suspensão das emissões. Aqueles com viagens planejadas, tanto nacionais quanto internacionais, foram forçados a reajustar seus planos devido a essa reviravolta inesperada.

Para os consumidores prejudicados por essa suspensão abrupta das passagens da 123milhas, especialistas em direitos do consumidor aconselham, em primeiro lugar, manter toda a documentação relacionada à compra das passagens, incluindo recibos de pagamento e registros de comunicação com a empresa. Além disso, os consumidores têm a opção de registrar suas queixas na plataforma consumidor.gov.br, fornecida pelo Ministério da Justiça, que facilita a resolução de conflitos entre consumidores e empresas.

É preciso lembrar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando uma oferta não é cumprida, o consumidor tem o direito de exigir o reembolso em dinheiro ou buscar alternativas equivalentes. Portanto, caso a opção dos vouchers não seja satisfatória, os consumidores têm o direito de insistir no reembolso em dinheiro, conforme estabelecido pela lei.

Agência oferece passagens mais baratas

A 123milhas, fundada em 2017 em Belo Horizonte, estabeleceu-se como uma agência de viagens online que oferece uma ampla gama de serviços, incluindo passagens aéreas, hospedagem, pacotes de viagem, aluguel de carros e seguro de viagem. Uma das características distintivas da empresa é a oferta de passagens com datas flexíveis, frequentemente a preços mais acessíveis. É importante notar que a linha promocional afetada por essa suspensão compreende aproximadamente 7% dos embarques realizados pela companhia ao longo de 2023.

Apesar das razões apresentadas pela empresa em relação aos fatores econômicos e de mercado, a decisão de suspender a emissão de passagens da linha promocional da 123milhas gerou controvérsia considerável e desencadeou discussões sobre os direitos dos consumidores envolvidos. As ações das autoridades governamentais e a reação dos consumidores desempenharão um papel fundamental no desenrolar dessa situação, colocando a empresa sob intenso escrutínio público e governamental.

Em complemento à suspensão das emissões de passagens aéreas da linha Promo, anunciada em 18 de agosto, informações recentes revelam que a 123milhas está encontrando dificuldades em cumprir adequadamente seus compromissos com os clientes.

Consumidores têm relatado que a empresa está oferecendo vouchers parcelados no valor das compras, juntamente com um acréscimo de 150% da taxa CDI como correção. No entanto, os vouchers podem ser utilizados apenas uma vez por compra, o que não cobre os gastos que os clientes tiveram relacionados às suas viagens.