INSS se posiciona após DECISÃO TOMADA e você PRECISA SABER DE TUDO
A decisão foi definitivamente tomada. O INSS emite um anúncio oficial trazendo uma notável conquista para os indivíduos aposentados.
A tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abrange a distribuição dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros auxílios destinados aos cidadãos empregados no Brasil. No decorrer desta segunda-feira (21), a instituição divulgou uma mensagem significativa para os habitantes do país, trazendo uma notícia que foi recebida pelos aposentados como um triunfo substancial.
Comunicado importante emitido
Foi registrado no Diário Oficial da União uma deliberação que aborda os novos limites para as taxas de juros destinadas aos beneficiários da referida instituição. A Resolução de número 1.356, emanada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), estabeleceu recentemente o limite máximo mensal para as operações de empréstimo consignado em 1,91%.
Em relação às operações vinculadas a cartões de crédito e cartões consignados de benefícios, a taxa mais elevada estipulada é de 2,83%. É importante recordar que essa decisão de redução das taxas de juros foi decidida durante uma reunião do Conselho na última quinta-feira (17). Nesse encontro, houve uma aprovação significativa, com 14 votos favoráveis e apenas 1 contrário. No entanto, é pertinente observar que essa mudança se aplica somente aos novos contratos, deixando inalteradas as taxas em contratos já existentes.
Vale destacar que a base principal que levou o Ministério da Previdência Social a tomar essa decisão quanto aos novos limites de juros foi a recente diminuição de 0,5% na taxa Selic, implementada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
Caso haja desconhecimento a respeito, é válido mencionar que a diminuição da taxa Selic acontece após um ciclo de sete revisões consecutivas que resultaram em um período prolongado de estabilidade da taxa, o mais extenso desde junho de 2019. Naquela época, a taxa permaneceu inalterada em 6,50% durante 10 encontros, representando um período de quase um ano.
É importante destacar que a taxa Selic não havia sofrido reduções desde agosto de 2020, quando passou de 2,25% para 2%.
Sobre o INSS
INSS é a abreviação utilizada para se referir ao Instituto Nacional do Seguro Social, uma entidade governamental do Brasil que está associada ao Ministério do Trabalho e Previdência. É responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores e demais contribuintes, como aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Foi criado em 1990, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Sua sede está localizada em Brasília, mas possui unidades em todo o território nacional.
A contribuição para o INSS é obrigatória para todos os trabalhadores formais, incluindo empregados, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais liberais. O valor da contribuição varia de acordo com a remuneração do contribuinte e da alíquota aplicável.
A importância de contribuir para o INSS é garantir o direito a benefícios previdenciários no futuro. Quem deixa de contribuir por mais de 12 meses perde o direito a esses seguros.
Os benefícios previdenciários do INSS são:
- Aposentadoria: o benefício mais conhecido do INSS, é pago aos trabalhadores que atingiram a idade mínima e o tempo de contribuição necessários.
- Auxílio-doença: é um benefício pago ao trabalhador que estiver temporariamente incapacitado para o trabalho por doença ou acidente.
- Salário-maternidade: é um benefício pago à mulher durante o período de licença maternidade.
- Auxílio-reclusão: é um benefício pago aos dependentes do segurado que estiver preso.
- Pensão por morte: é um benefício pago aos dependentes do segurado que morrer.
O INSS também oferece outros serviços, como:
- Cadastramento de trabalhadores
- Cálculo de benefícios
- Atendimento ao público
- Educação previdenciária
Para mais informações, acesse o site do INSS.