PAI e MÃE podem USAR o DINHEIRO dos FILHOS? Entenda como isso funciona
Depois do caso Larissa Manoela, a questão veio à tona. Os pais podem pagar contas com o dinheiro dos filhos? Leia aqui e saiba tudo.
Será que os pais podem, simplesmente, usar o dinheiro dos filhos. Seja através do trabalho como artistas mirins ou algum tipo de herança, os pais acabam com acesso ao montante, mas será que podem gastar esse dinheiro?
Desde que o caso de Larissa Manoela veio à tona, o assunto vem sendo debatido em diversos portais e nas redes sociais. A atriz rompeu relações com os pais, que eram seus empresários desde que iniciou a carreira, aos 4 anos. Larissa abriu mão de um patrimônio estimado em 18 milhões para os pais, sem intenção de brigar na justiça pelo valor.
Mas será que os pais da Larissa Manoela poderiam ter usado o dinheiro da filha? Continue lendo e entenda.
Larissa Manoela: dinheiro dos filhos no alvo da questão
Desde que atriz Larissa Manoela revelou, durante entrevista no programa Fantástico, que estava sob controle financeiro dos pais e não tinha conhecimento sobre seu patrimônio, uma questão veio à tona: os pais podem administrar o dinheiro dos filhos? Segundo a advogada Silvia Felipe Marzagão, presidente da Comissão de Advocacia de Família e Sucessões da OAB-SP, em reportagem para a Folha de São Paulo, os pais têm a responsabilidade de gerenciar os recursos de seus filhos menores de idade, mas dentro de parâmetros legais.
Em termos gerais, os pais têm o papel de administradores dos bens de crianças e adolescentes. Silvia Marzagão explica que, na fase de zero a 16 anos, os pais atuam como representantes legais dos filhos, agindo em seu nome. Já dos 16 aos 18 anos, os filhos têm uma participação mais ativa, embora os pais ainda desempenhem um papel de supervisão e administração, sempre levando em conta os desejos e opiniões dos filhos.
Dinheiro dos filhos pode ser usado para pagar contas?
Além de administradores, os pais também são usufrutuários legais dos bens dos filhos menores. Isso significa que eles têm direito ao uso dos recursos gerados por esses bens, como aluguéis ou rendimentos financeiros. Por exemplo, se um filho ganhasse um montante considerável, como R$ 1 milhão, os pais teriam direito aos rendimentos gerados por esse valor.
No entanto, a advogada esclarece que os pais não possuem total liberdade para dispor do patrimônio dos filhos. Eles não podem, por exemplo, contrair dívidas ou vender bens sem autorização judicial. Atos de mera administração, como investimentos para fazer crescer o patrimônio, são permitidos. No entanto, para decisões mais significativas, como vender um imóvel, é necessária a intervenção da justiça.
Caso haja suspeitas de má administração dos bens, um dos pais pode questionar as ações do outro. Em situações mais graves, em que os pais agem de maneira conjunta de forma suspeita, a intervenção de terceiros, como o Ministério Público, é possível para zelar pelos interesses dos filhos.
Emancipação: caminho para aumentar a autonomia
Silvia Marzagão também destaca que a emancipação do menor, ou sua chegada à maioridade, acaba com o poder familiar dos pais sobre os bens dos filhos. Nessa fase, o jovem tem autonomia para administrar seu próprio patrimônio.
Em relação ao caso específico de Larissa Manoela, os pais da atriz, Gilberto e Silvana Elias dos Santos, negaram as alegações de restrição de dinheiro. Em nota ao programa Fantástico, eles afirmaram que a atriz tinha conhecimento sobre suas empresas e acesso ao dinheiro. Eles também enviaram uma carta ao programa Fofocalizando (SBT), lamentando a separação e enfatizando seu amor pela filha.
Independentemente desse caso, é essencial compreender as nuances legais em torno do gerenciamento dos bens de filhos menores de idade. Os pais têm a responsabilidade de cuidar desses bens, mas devem fazê-lo de acordo com as leis vigentes e sempre considerando o melhor interesse dos filhos.