POLÊMICA envolve os MOTORISTAS DE APLICATIVO: entenda
Gigantes dos transportes por aplicativo e governo propõe regulamentação e desagradam motoristas. Propostas causam rebuliço no setor e prometem desdobramentos.
O mundo da mobilidade está, atualmente, imerso em uma profunda polêmica, com motoristas de aplicativo em pé de guerra contra as propostas de regulamentação tanto das gigantes do transporte digital quanto do governo.
As medidas, visam trazer maior controle e padronização ao setor, têm causado agitação e descontentamento entre os condutores que dependem dessas plataformas para seu sustento. As consequências desse embate prometem ser significativas, à medida que as partes envolvidas buscam encontrar um equilíbrio entre a regulamentação necessária e as demandas dos motoristas.
Motoristas por aplicativo ameaçam greve
Uma batalha intensa está se desenrolando entre empresas e trabalhadores de aplicativos de transporte e entregas, com a ameaça iminente de uma paralisação. O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, estabeleceu a data de 12 de setembro como prazo para que ambas as partes alcancem um consenso em relação à regulamentação da categoria profissional. No entanto, após uma reunião nesta terça-feira na sede do MTE, em Brasília, não foi possível chegar a um acordo.
Entenda as propostas
Em um cenário de tensões crescentes, as empresas de motoristas por aplicativo apresentaram uma proposta abordando ganhos salariais, indenizações por desgaste dos veículos e outros aspectos. A disputa agora se concentra em pontos cruciais, como ganhos, previdência, saúde, segurança, transparência dos algoritmos e jornada de trabalho. Caso não haja entendimento até a data limite, uma greve nacional, que envolve várias centrais sindicais e associações de entregadores está em jogo, interrompendo todas as entregas feitas por meio de aplicativos.
Enquanto isso, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e o Movimento Inovação Digital (MID) apresentaram suas propostas, com valores mínimos sugeridos para motoristas e entregadores, buscando um equilíbrio entre a sustentabilidade econômica das plataformas e a valorização dos profissionais. As negociações estão em um ponto crítico, e o futuro da regulamentação dos trabalhadores de aplicativos permanece incerto.
Carros acessíveis para PcD em aprovação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu sinal verde para um projeto de lei crucial que tem como objetivo garantir a disponibilidade de veículos acessíveis para pessoas com deficiência (PcD) nas plataformas de transporte por aplicativo, como Uber e 99Taxi. O projeto (PL 2.226/2022), de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi aprovado na CDH e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguida pela Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
O projeto propõe modificações no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), exigindo que empresas de transporte urbano por aplicativo garantam que pelo menos 5% dos veículos cadastrados sejam acessíveis a PcDs.
Além disso, as empresas deverão oferecer a opção de visualizar a quantidade de motoristas com veículos acessíveis nas proximidades dos clientes e proporcionar recursos de audiodescrição para facilitar a comunicação com PcDs visuais. Também será necessário treinamento específico para motoristas atenderem PcDs.
Projeto de Lei avança
Com mais de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, o projeto busca corrigir uma lacuna na legislação que não aborda veículos de transporte por aplicativo. Atualmente, a lei exige que empresas de táxi reservem 10% de seus veículos para PcDs, mas não aborda, explicitamente, os serviços de aplicativo, o que leva a muitos relatos de cancelamento de viagens por PcDs. O projeto tem como objetivo estender a reserva de veículos acessíveis a essa parcela da população, garantindo um atendimento mais inclusivo e igualitário por parte desses serviços de transporte.