POLÊMICA! Mudança no SAQUE DO FGTS pode afetar você?
O saque do FGTS vai sofrer mudanças. Mas você já sabe como esta novidade afetará você? Leia e entenda tudo aqui.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que pretende apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional ainda nesta semana, com o objetivo de alterar as regras relacionadas ao saque do FGTS.
Mas como será que isso pode afetar você? Continue lendo para entender as mudanças que estão sendo propostas e como podem afetar o trabalhador brasileiro.
Saque do FGTS: entenda mudanças
De acordo com a proposta do governo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário terão a possibilidade de resgatar o saldo da conta em caso de demissão sem justa causa.
Atualmente, as regras vigentes impedem que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário acessem seus saldos do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, garantindo apenas o direito à multa rescisória. Segundo Marinho, essa restrição é considerada inconstitucional e contraria os princípios fundamentais que norteiam a criação do FGTS.
Conforme afirmou em uma entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), “A essência do fundo, que era criar uma proteção de socorrer o trabalhador no infortúnio do desemprego, ele não pode acessar por conta que aderiu ao saque-aniversário. Olha a contradição que tem e, na minha opinião, é inconstitucional. Não sei por que nenhum advogado ainda patrocinou um processo arguindo a inconstitucionalidade desta proibição do trabalhador acessar seu direito.” Marinho também acrescentou que o FGTS é do trabalhador. Para ele, não faz sentido o trabalhador não ter direito a acessar o fundo, já que ele foi criado justamente, para protegê-lo em casos específicos.
Saque-aniversário vai acabar?
O Ministro enfatizou que o governo não tem a intenção de eliminar o saque-aniversário, que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Ele ressaltou que cabe ao Congresso Nacional decidir se essa modalidade deve ser extinta. Marinho afirmou que não está em debate o fim do saque-aniversário. O debate existe sobre “milhões de pessoas que estão nessa situação, que foram demitidas e não puderam sacar o saldo de garantia|, ressalta o ministro.
Saque-aniversário: em debate desde o início do ano
O saque-aniversário do FGTS vem sendo alvo de debates por parte do Ministro do Trabalho, desde o início do ano. O Ministro Luiz Marinho, do PT, expressou repetidamente suas preocupações com essa modalidade, criada durante o governo Bolsonaro, a qual ele rotula como uma “armadilha”.
A preocupação central tem sido a duração do saque-aniversário do FGTS, com Marinho manifestando seu desejo de discutir a possibilidade de encerrá-lo no Conselho Curador do Fundo de Garantia. Entretanto, essa proposta não obteve ampla aceitação no Conselho e foi colocada em espera.
Agora, a ideia ressurgiu e está prestes a ser submetida ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores irão deliberar sobre as mudanças propostas. A principal alteração seria eliminar o período de carência de 24 meses para receber o saque-rescisão, permitindo que o trabalhador retire todo o saldo do fundo, em caso de demissão sem justa causa.
Ao optar pelo saque-rescisão, o trabalhador concordaria em não mudar para o saque-aniversário. É importante destacar que as regras atuais permaneceriam inalteradas para aqueles que já aderiram ao saque-aniversário e desejam mantê-lo.
A intenção do Ministro Marinho não é abolir completamente o saque-aniversário, mas sim ajustar suas regras de forma a torná-lo mais flexível e adequado às necessidades dos trabalhadores.
No momento, a legislação em vigor ainda restringe o saque parcial no mesmo ano para aqueles que optaram pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário. Caso contrário, o valor só estará disponível para pagamento no ano seguinte. A discussão em torno dessas mudanças continua, e a evolução do saque-aniversário do FGTS dependerá das decisões do Congresso Nacional.