Regra de SAQUE do PIS/PASEP para Setembro: saiba mais

PIS/Pasep ainda tem valores a serem pagos. Será que você está nesta lista? Leia aqui e saiba tudo sobre o assunto.

Receber dinheiro inesperado é muito bom, ainda mais, quando é referente a longos anos de trabalho árduo. Para não deixar passar nenhum valor que seja seu, por direito, é preciso estar sempre bem informado.

E será que você tem valores a serem recebidos do PIS/Pasep? O montante, disponível para os trabalhadores, totaliza R$ 25,1 bilhões. Este valor é referente ao abono salarial e cotas do PIS/Pasep que ainda não foram retiradas.

A seguir, entenda quem pode receber estes valores.

PIS/Pasep: será que você tem dinheiro para receber?

No caso do abono salarial, o prazo para efetuar o saque se estende até 29 de dezembro. No entanto, o direito ao valor é garantido por um período de cinco anos. Para receber, será necessário aguardar a abertura do calendário de pagamento do abono no ano seguinte. Quanto às cotas, o prazo estabelecido é até 1º de junho de 2025.

O abono salarial consiste em um benefício anual, com valor máximo equivalente a um salário mínimo, atualmente, fixado em R$ 1.212. Para ser elegível, é preciso estar registrado no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos, ter trabalhado com vínculo empregatício formal, por pelo menos 30 dias em 2020, e ter recebido até dois salários mínimos (R$ 2.424) mensalmente.

Conforme informações fornecidas pela Caixa, responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), 97,1 mil trabalhadores do setor privado ainda não efetuaram o saque do abono salarial referente ao calendário de 2020. O total chega a R$76,7 milhões.

Por sua vez, o Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), informou que há 290 mil participantes que ainda não realizaram o saque do seu abono, com um montante pendente de R$ 260 milhões.

Quanto às cotas do PIS/Pasep, há um total de R$ 24,6 bilhões disponíveis para retirada. De acordo com a Caixa, 10,6 milhões de trabalhadores ainda não sacaram esses recursos. Têm direito às cotas aqueles que trabalharam com registro em carteira na iniciativa privada ou como servidor público entre os anos de 1971 e 1988.

O que é o Abono Salarial PIS/PASEP?

Trata-se de um benefício anual, com valor máximo correspondente a um salário mínimo. O valor varia de R$ 101 a R$ 1.212, e depende da quantidade de meses trabalhados no período. O saque do valor máximo é possível para quem trabalhou os 12 meses completos em 2020.

Quem tem direito ao Abono?

• Ter registro no PIS/Pasep por, pelo menos, cinco anos;
• Ter trabalhado com contrato formal (carteira assinada) por um período mínimo de 30 dias em 2020;
• Ter renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.424);
• Garantir que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, de acordo com a categoria da empresa.

Quem não tem direito:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
• Trabalhadores contratados por pessoa física, com equiparação a pessoa jurídica.

Veja como consultar

Os trabalhadores do setor privado podem verificar a data e o método de pagamento utilizando os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, bem como o Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) ou o serviço de Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800-726-0207.

Para os trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo pode ser realizada na página “Consulte Seu Pasep”. Além disso, há a opção de entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001 nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-729-0001 no interior).

A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou na plataforma de serviços no portal gov.br. Para acessar as informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios” e “Abono Salarial” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.

O que são as cotas do PIS/PASEP?

Ao contrário do abono, que é pago anualmente, o saque integral do saldo das cotas pertencentes a titulares de contas individuais do PIS/Pasep foi autorizado em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio transferido para o FGTS. No entanto, as contas individuais e sua possibilidade de movimentação a qualquer momento foram mantidas até 1º de junho de 2025.

Com isso, as contas vinculadas pertencentes aos participantes do Fundo PIS/Pasep passaram a estar associadas ao FGTS.

Quem tem direito:
Têm direito ao saque aqueles que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público entre os anos de 1971 e 1988 e que ainda não efetuaram o resgate do benefício.

Como consultar e sacar:

• Para solicitar o saque, abra o aplicativo FGTS;
• Escolha a mensagem “Você possui saque disponível”;
• Em seguida, selecione “Solicitar o saque do PIS/Pasep”;
• Opte pela forma de saque (crédito em conta ou presencial), verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”;
• O valor pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo adicional;
• Caso o trabalhador opte pelo saque presencial, este poderá ser realizado com o Cartão Social, como o Cartão Cidadão, por exemplo, até o valor de R$ 3.000, em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Em caso de trabalhador falecido:

• O beneficiário pode acessar o aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”;
• Em seguida, selecione “Outras situações de saque”;
• Escolha a opção “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”;
• Reúna a documentação e solicite