Restituição do IR: como fazer a CONSULTA dos valores?
Você tem valores para serem recebidos na restituição do Imposto de Renda? Veja como consultar valores e lotes de recebimento
Você tem valores a serem recebidos pela restituição do Imposto de renda? Então é preciso prestar atenção nas datas dos lotes, que estão liberados pela Receita Federal.
A consulta à restituição do IRPF será disponibilizada nesta semana pela Receita Federal. É o quinto e último lote a ser liberado aos contribuintes, marcando o encerramento do calendário da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física.
A seguir, confira como fazer a consulta dos valores de restituição do Imposto de Renda.
Restituição do Imposto de Renda: consulta de valores e lotes
Como de costume, a restituição do IRPF é disponibilizada no último dia útil de cada mês. O quinto lote, previsto para o dia 29 de setembro, terá as consultas liberadas na sexta-feira seguinte, em 22 de setembro. Este mês de setembro é marcado pela distribuição do último lote de pagamentos referente ao IRPF. Os contribuintes que não forem contemplados agora não terão direito à devolução.
Até o momento, em 2023, a Receita Federal já efetuou pagamentos no valor total de R$ 21,7 milhões, através da restituição do IRPF, totalizando R$ 31,2 bilhões. Deste montante, 92% correspondem ao exercício de 2023, enquanto os 8% restantes referem-se a outros anos.
O quarto lote, pago em agosto, beneficiou 6,1 milhões de contribuintes, que receberam um total de R$ 7,5 bilhões, valores que foram corrigidos pela taxa Selic, alcançando um aumento de 3,14%.
Para consultar a restituição do imposto, você pode seguir um processo 100% online através do portal e-CAC:
- Acesse o Portal e-CAC.
- Clique em “Entrar com gov.br”.
- Informe o CPF e prossiga em “Continuar”.
- Insira a senha e clique em “Entrar”.
- Em “Serviços em destaque”, selecione “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.
Você também pode realizar a consulta pelo portal do Imposto de Renda:
- Acesse o site Meu Imposto de Renda.
- Na lista de serviços, clique em “Consultar a Restituição”.
- Para a consulta simples, basta acessar este link e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.
Ordem de pagamentos: entenda
A ordem de pagamentos da restituição do IRPF segue critérios de prioridade, beneficiando primeiro os idosos acima de 80 anos, seguidos pelos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, contribuintes com alguma deficiência ou moléstia grave, aqueles cuja maior renda provém do magistério, quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou por receber por Pix, e, por fim, os demais contribuintes.
A restituição do Imposto de Renda representa a devolução de valores pagos em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida sobre o direito à devolução, saldo zerado ou a necessidade de pagamento do IRPF deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
É importante destacar que o pagamento dos valores é feito em lotes, e a data de recebimento depende da categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que a declaração foi enviada. Além disso, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
As regras para receber a restituição do IRPF são as seguintes:
- Ter realizado a declaração do Imposto de Renda, que é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo.
- Não possuir pendências com a Receita Federal, já que débitos em aberto podem ser descontados automaticamente quando os valores forem liberados.
- Evitar cair na malha fina do IR, pois os contribuintes nessa situação não terão acesso aos valores até resolverem as pendências.
- Ter direito à restituição, concedido aos contribuintes que pagaram imposto em excesso ou possuem direito a deduções ou isenções.
- Informar corretamente os dados bancários na declaração do imposto, pois erros podem resultar em atrasos ou até mesmo na não realização do pagamento.