Restituição do IR: como fazer a CONSULTA dos valores?

Você tem valores para serem recebidos na restituição do Imposto de Renda? Veja como consultar valores e lotes de recebimento

Você tem valores a serem recebidos pela restituição do Imposto de renda? Então é preciso prestar atenção nas datas dos lotes, que estão liberados pela Receita Federal.

A consulta à restituição do IRPF será disponibilizada nesta semana pela Receita Federal. É o quinto e último lote a ser liberado aos contribuintes, marcando o encerramento do calendário da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física.

A seguir, confira como fazer a consulta dos valores de restituição do Imposto de Renda.

Restituição do Imposto de Renda: consulta de valores e lotes

Como de costume, a restituição do IRPF é disponibilizada no último dia útil de cada mês. O quinto lote, previsto para o dia 29 de setembro, terá as consultas liberadas na sexta-feira seguinte, em 22 de setembro. Este mês de setembro é marcado pela distribuição do último lote de pagamentos referente ao IRPF. Os contribuintes que não forem contemplados agora não terão direito à devolução.

Até o momento, em 2023, a Receita Federal já efetuou pagamentos no valor total de R$ 21,7 milhões, através da restituição do IRPF, totalizando R$ 31,2 bilhões. Deste montante, 92% correspondem ao exercício de 2023, enquanto os 8% restantes referem-se a outros anos.

O quarto lote, pago em agosto, beneficiou 6,1 milhões de contribuintes, que receberam um total de R$ 7,5 bilhões, valores que foram corrigidos pela taxa Selic, alcançando um aumento de 3,14%.

Para consultar a restituição do imposto, você pode seguir um processo 100% online através do portal e-CAC:

1. Acesse o Portal e-CAC.
2. Clique em “Entrar com gov.br”.
3. Informe o CPF e prossiga em “Continuar”.
4. Insira a senha e clique em “Entrar”.
5. Em “Serviços em destaque”, selecione “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.

Você também pode realizar a consulta pelo portal do Imposto de Renda:

1. Acesse o site Meu Imposto de Renda.
2. Na lista de serviços, clique em “Consultar a Restituição”.
3. Para a consulta simples, basta acessar este link e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.

Ordem de pagamentos: entenda

A ordem de pagamentos da restituição do IRPF segue critérios de prioridade, beneficiando primeiro os idosos acima de 80 anos, seguidos pelos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, contribuintes com alguma deficiência ou moléstia grave, aqueles cuja maior renda provém do magistério, quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou por receber por Pix, e, por fim, os demais contribuintes.

A restituição do Imposto de Renda representa a devolução de valores pagos em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida sobre o direito à devolução, saldo zerado ou a necessidade de pagamento do IRPF deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.

É importante destacar que o pagamento dos valores é feito em lotes, e a data de recebimento depende da categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que a declaração foi enviada. Além disso, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.

As regras para receber a restituição do IRPF são as seguintes:

1. Ter realizado a declaração do Imposto de Renda, que é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo.
2. Não possuir pendências com a Receita Federal, já que débitos em aberto podem ser descontados automaticamente quando os valores forem liberados.
3. Evitar cair na malha fina do IR, pois os contribuintes nessa situação não terão acesso aos valores até resolverem as pendências.
4. Ter direito à restituição, concedido aos contribuintes que pagaram imposto em excesso ou possuem direito a deduções ou isenções.
5. Informar corretamente os dados bancários na declaração do imposto, pois erros podem resultar em atrasos ou até mesmo na não realização do pagamento.