VEM AÍ! Terceira fase do DESENROLA vai TIRAR MAIS GENTE DO VERMELHO
E chegou a terceira fase do Desenrola Brasil. Veja como fazer o seu cadastro e resolver suas dívidas por valores bem reduzidos!
O Ministério da Fazenda deu mais um passo em direção à terceira fase do programa denominado Desenrola.
Chamado de Desenrola Brasil, o programa tem como objetivo a renegociação de dívidas de brasileiros em diferentes faixas salariais.
E você sabe quais os critérios e pré-requisitos para fazer a inscrição na terceira fase do Desenrola Brasil? Continue lendo e saiba tudo aqui!
Desenrola Brasil entra na terceira fase
Esta nova etapa do programa Desenrola Brasil tem como objetivo a renegociação de dívidas para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único, contando com a garantia do Tesouro Nacional. A pasta agora está aceitando a inscrição dos credores na plataforma que será utilizada para o leilão, cujo acesso será disponibilizado à população posteriormente, permitindo a regularização de débitos.
O prazo para os credores efetuarem sua inscrição teve início em 28 de agosto e se estenderá até 9 de setembro. O Ministério tem como expectativa começar a renegociação com o público-alvo a partir de setembro. Importante ressaltar que todas as fases do Desenrola serão encerradas em 31 de dezembro.
Nesta nova etapa do programa, a gama de credores é mais ampla, englobando não apenas bancos, mas também varejistas, empresas de serviços públicos e outros. Esta expansão ocorre após a fase 2, onde mais de R$ 10 bilhões em dívidas foram renegociados junto aos bancos participantes. O financiamento das operações na Fase 3 contará com um total de R$ 8 bilhões provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Desenrola Brasil: próximos passos
A plataforma, de acordo com o Ministério da Fazenda, já possui todas as dívidas negativadas provenientes das bases de dados dos birôs de crédito. Agora, os credores precisam realizar o cadastro no Desenrola e atualizar as dívidas, incluindo juros e correções monetárias, até o dia 9 de setembro. Aqueles que não efetuarem a revisão do valor ficarão excluídos do programa. Esse processo é crucial para que o governo, por meio do Dataprev, possa realizar os ajustes necessários nos débitos registrados no sistema, considerando apenas aqueles com valor de até R$ 5 mil, alinhados às regras estabelecidas para a Fase 3.
Após o término do processo de cadastro de credores e atualização das dívidas, a previsão é de que o leilão tenha início dentro de uma semana. Esse leilão será administrado pela B3 e envolverá as dívidas entre empresas do mesmo setor econômico. As empresas serão selecionadas com base nos maiores descontos oferecidos, determinando quais terão acesso ao refinanciamento fornecido pelos bancos com a garantia do FGO.
No caso em que o desconto oferecido não seja suficiente para garantir o refinanciamento, a dívida poderá permanecer na plataforma, mas apenas com a opção de pagamento integral. Os custos associados ao desenvolvimento da plataforma serão assumidos pelos próprios credores participantes.
Conforme as projeções do Ministério da Fazenda, é esperado que a maior parte das negativações esteja concentrada em um número reduzido de credores, aproximadamente 300, englobando bancos, empresas de saneamento e grandes varejistas. No entanto, a expectativa é que também pequenos negócios entrem na plataforma, ampliando o impacto do programa.
Após a conclusão do leilão, os devedores terão acesso à plataforma, mas a data exata ainda não foi definida. A Fazenda aconselha os consumidores a preparar e atualizar suas contas na página GOV.BR desde já, pois essa será a plataforma utilizada para acessar informações sobre dívidas a serem pagas.
Dívidas recentes também são contempladas
Dívidas que foram negativadas nos birôs de crédito entre 2019 e 31 de dezembro de 2022 serão elegíveis para renegociação. Caso ocorra a renegociação, o pagamento poderá ser parcelado em até 90 meses, com uma taxa de juros máxima de 1,99% ao ano. Credores que tenham suas dívidas renegociadas por bancos receberão o valor de forma integral. A participação no programa, tanto para credores, beneficiários e bancos, é inteiramente voluntária.
O programa tem como propósito aliviar a situação financeira das famílias após os impactos da pandemia de COVID-19, permitindo que retomem o consumo. A Fazenda argumenta que não há risco de criação de uma bolha de crédito com a renegociação das dívidas em aberto, visto que o programa também incluirá cursos de educação financeira para a população assim que as renegociações forem iniciadas.
Juros do cartão de crédito em debate
Na semana passada, o deputado Alencar Santana (PT-SP), relator da Medida Provisória do Desenrola, apresentou um dispositivo em seu relatório que visa à autorregulação dos bancos em relação às taxas de juros do rotativo e parcelado com juros do cartão de crédito. Isso ocorre em consonância com a ideia de que não basta apenas desnegativar a população por meio do Desenrola, é igualmente importante resolver as taxas elevadas do cartão de crédito. Caso não haja um acordo, a sugestão do deputado é limitar os juros ao valor principal da dívida.
Para todas as empresas que possuem dívidas a receber e realizam negativações, o prazo para conclusão da habilitação no programa Desenrola Brasil é entre 28 de agosto e 9 de setembro. Essa habilitação pode ser realizada no Portal Credor, acessado por meio do site https://credor.negociedigital.com.br. A inscrição no programa será confirmada após o cadastro no portal e a assinatura digital do Termo de Adesão, utilizando o eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
Além disso, será necessário atualizar as informações das dívidas no sistema e fornecer outros detalhes necessários. A Fazenda garante que será disponibilizado um Manual do Credor, que fornecerá instruções detalhadas sobre cada etapa, além de orientações técnicas cruciais.
Fase 1 e 2 foram um sucesso: entenda
Na primeira fase do programa, em que ocorreu a desnegativação automática de dívidas de até R$ 100 por bancos participantes, cerca de 6 milhões de clientes foram beneficiados, de acordo com informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Segundo dados da Fazenda, aproximadamente 2 milhões de casos adicionais foram submetidos à desnegativação por instituições que não estão afiliadas à federação. Quanto à fase 2, que aborda a renegociação de débitos bancários para indivíduos com renda de até R$ 20 mil, o Ministério relata que já foram regularizadas dívidas que ultrapassam a marca de R$ 10 bilhões.