POLÊMICA: Fazer DANCINHA no TikTok pode resultar em DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?
O TikTok e outras mídias sociais estão afetando as performances dos trabalhadores? Saiba o que está acontecendo.
Neste momento, existem 157 casos legais em andamento que abordam disputas trabalhistas relacionadas à demissão por justa causa no contexto da plataforma de mídia social TikTok, que ganhou imensa popularidade tanto no Brasil quanto internacionalmente devido ao seu formato de vídeos breves. O TikTok já conquistou uma base de mais de um bilhão de usuários ativos em todo o mundo.
TikTok afetando o trabalho das pessoas
Esse aumento, que, aliás, registrou um crescimento de 45% de acordo com uma pesquisa recente da Data Lawyer, é parcialmente resultado de uma mudança cultural e de uma reconfiguração das próprias plataformas de mídia digital. Essas plataformas estão cada vez mais voltadas para conteúdos em formato de vídeo, o que está alterando a forma como as pessoas interagem em uma sociedade já profundamente conectada.
No entanto, esse aumento também serve como um alerta. As empresas precisam ser mais transparentes em relação às suas políticas de compartilhamento de imagens e vídeos que possam prejudicar a reputação de empregadores ou colegas de trabalho. Além disso, há riscos significativos associados à demissão, incluindo a perda de uma série de direitos trabalhistas, como a multa de 40% do FGTS, o direito ao seguro-desemprego, ao 13º salário e ao aviso prévio. Portanto, é necessário um equilíbrio adequado entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos e reputações das pessoas no ambiente de trabalho.
TikTok e mídias sociais como justificativa para justa causa
Os desafios emergentes no ambiente digital têm impactado profundamente as relações de trabalho, levando desde advertências até demissões por justa causa no mercado. Além disso, vemos um aumento nos processos movidos por profissionais contra seus empregadores por diversas razões, que variam desde a exposição não autorizada de imagens até casos de danos morais. Essa problemática não se limita ao TikTok, mas se estende a outras mídias sociais.
Com a massificação das redes sociais, é fácil encontrar exemplos de situações semelhantes em plataformas como Twitter, onde postagens ofensivas envolvendo empresas levaram a consequências; casos de negligência comprovada após publicações no Facebook; ou até mesmo apreensões para pagamento de dívidas trabalhistas devido a postagens de bens de luxo no Instagram.
O cerne da questão não reside especificamente no TikTok ou em qualquer outra mídia social, mas sim na forma como essas redes podem ser utilizadas. Em determinados cenários envolvendo relações de trabalho, de fato, podem surgir elementos que caracterizam a justa causa.
Por exemplo, um caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo manteve a justa causa de uma auxiliar de enfermagem que simulou atos sexuais em um vídeo dentro de seu local de trabalho (um hospital) e durante o horário de expediente.
Já a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de Goiás manteve a demissão por justa causa de um funcionário que difamou outro colaborador da empresa em um vídeo publicado no TikTok.
Nas redes sociais, muitos exemplos de justa causa estão relacionados a atos prejudiciais à honra de empregadores ou colegas de trabalho. No entanto, como mencionado anteriormente, atos de negligência ou improbidade também podem ser comprovados nas mídias sociais, com postagens, fotos e vídeos sendo utilizados como evidências em processos trabalhistas.
É importante ter cuidado
A necessidade de cautela e discernimento no uso das redes sociais não se limita aos empregados de uma empresa ou a atos isolados de superiores que possam, por exemplo, fazer uso inadequado da imagem de um colaborador nas plataformas digitais.
Do ponto de vista organizacional, é fundamental que as empresas estabeleçam códigos de ética claros e manuais que expliquem, entre outras coisas, as possíveis práticas nas mídias digitais que possam prejudicar sua imagem ou relacionamento com os trabalhadores, até mesmo motivando demissões por justa causa.
A falta de orientação nesse sentido foi usada como base por uma juíza da 57ª vara de São Paulo para anular a justa causa de uma funcionária que publicou um vídeo no TikTok nas dependências da empresa. A juíza argumentou que não houve uma “repercussão negativa significativa […] ou algo grave que tenha tido grande alcance”. Portanto, a demissão sem o pagamento dos devidos direitos trabalhistas da empregada foi considerada desproporcional.
Assim, é crucial estabelecer as regras do jogo e, dependendo da gravidade do caso, considerar a aplicação de penalidades proporcionais aos funcionários. Em alguns casos, advertências ou a orientação de supervisores diretos podem ser suficientes para que o empregado ajuste seu comportamento de acordo com as normas da empresa.
Cada situação é única, e é fundamental que tanto os empregados quanto os empregadores estejam alinhados e evitem conflitos desnecessários, agindo com responsabilidade e respeito nas redes sociais.