Governo lança NOVA PLATAFORMA que pode lhe interessar! Confira!
Nova plataforma pode beneficiar 32 milhões de brasileiros. Conheça ela melhor.
A partir desta segunda-feira, 9 de outubro, o Governo Federal lança a Plataforma do Programa Desenrola Brasil, permitindo a renegociação de dívidas, tanto bancárias como não bancárias, que incluem contas de serviços públicos, compras no varejo, custos educacionais, entre outras. Essa iniciativa visa beneficiar indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou aqueles registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) que tenham dívidas no intervalo de até R$ 5 mil e aquelas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Este período do programa estará em vigor até 31 de dezembro de 2023.
Sobre a plataforma
Atualmente, as dívidas com valores atualizados de até R$ 5 mil podem ser renegociadas de duas formas: pagamento integral à vista ou parcelamento em até 60 meses, com uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. Além disso, o governo disponibiliza um Fundo de Garantia de Operações (FGO) com um montante de R$ 8 bilhões para garantir a renegociação das dívidas dentro desse limite de R$ 5 mil.
Para aqueles com dívidas que estavam originalmente entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, a opção oferecida é pagar o valor à vista na plataforma com o desconto acordado com o credor. Não há um limite específico de valor para essa categoria de renegociação.
É importante notar que as ofertas de parcelamento, que utilizam a garantia do FGO, seguem uma fila com base nos maiores descontos oferecidos pelos credores na fase de leilão do Programa. Cada beneficiário tem 20 dias para aceitar a oferta e negociar as dívidas da maneira que considerar mais adequada. Após esse prazo, a opção de pagamento à vista ainda estará disponível, mas o parcelamento a prazo com o uso do FGO será oferecido a outros beneficiários, seguindo a ordem do leilão. A fila de renegociações parceladas avança a cada 20 dias até o último dia do programa, que é 31 de dezembro de 2023.
Juntamente com o lançamento da Plataforma, o governo federal disponibiliza uma página de educação financeira no site do Ministério da Fazenda. Essa página oferece conteúdos gratuitos que ajudam as pessoas a gerenciar suas finanças, evitar dívidas e alcançar estabilidade financeira. Os materiais incluem dicas para negociar o pagamento de dívidas de forma eficiente, orientações para organizar as finanças e evitar altas taxas de juros, bem como informações sobre como investir e poupar dinheiro.
O governo conduziu um leilão com a participação de 654 empresas com dívidas a receber, resultando em descontos totais de R$ 126 bilhões, dos quais R$ 59 bilhões foram destinados a dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões a dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. A média de desconto oferecido foi de 83%, sendo que o lote com o maior desconto médio (96%) correspondeu às dívidas de cartão de crédito.
No total, o volume financeiro passível de renegociação, após aplicar os descontos, é de R$ 25 bilhões, dos quais R$ 13 bilhões se referem a dívidas de até R$ 5 mil e R$ 12 bilhões a dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O número de contratos de dívida a serem renegociados pode chegar a 60 milhões, dos quais 51 milhões são dívidas de até R$ 5 mil e 9 milhões são dívidas acima de R$ 5 mil.
Sobre o Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil é um programa de caráter emergencial criado pelo governo federal, através da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com o propósito de lidar com a crise de inadimplência que se intensificou no país devido à pandemia, num cenário em que as taxas de juros sofreram alterações significativas. A meta principal dessa iniciativa é prestar auxílio às pessoas que se endividaram durante esse período. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 70 milhões de cidadãos com registros negativos em órgãos de crédito. O programa permitirá a renegociação das dívidas que constam nesses órgãos, referentes ao período de 2019 a 2022. Vale ressaltar que a participação no programa é inteiramente opcional tanto para os credores como para os beneficiários e instituições financeiras.