Como ficou o SAQUE do abono PIS/PASEP para quem está ATRASADO?

Revelado prazo máximo para saque de PIS/PASEP. Veja se você pode sacar.

O prazo para o saque do abono salarial do PIS/PASEP está chegando ao fim neste ano de 2023. Este benefício é destinado aos trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos, com um valor máximo correspondente a um salário-mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320. É importante verificar se o saldo já está disponível na sua conta; veja mais informações abaixo.

Mais informações

Tanto o Programa de Integração Social (PIS) quanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas de contribuição social que financiam diversos benefícios para os empregados. O saque desses valores é realizado anualmente, seguindo a data de nascimento do trabalhador, sendo efetuado pela Caixa Econômica Federal no caso do PIS e pelo Banco do Brasil no caso do PASEP. Portanto, fique atento aos prazos para não perder a oportunidade de receber esse abono.

Quem pode receber?

De acordo com as normas vigentes, os beneficiários que se encaixam nos seguintes critérios serão elegíveis:

1. Ter registro no PIS ou no Pasep por no mínimo 5 anos;
2. Apresentar uma média de rendimentos de até 2 salários mínimos ao longo de 2022;
3. Ter exercido atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante 2022;
4. Manter os dados atualizados no Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o que é de responsabilidade do empregador;
5. Ter sido empregado por empregadores que contribuíram para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Estes critérios são fundamentais para garantir o direito ao saque do abono salarial do PIS/PASEP. Certifique-se de que você atende a esses requisitos para evitar qualquer impedimento no acesso ao benefício.

Até quando pode sacar?

Os beneficiários que desejam receber o abono devem garantir que suas informações estejam registradas na RAIS até 21 de junho de 2022 e no eSocial até 5 de dezembro de 2022.

Os pagamentos obedecem ao cronograma de acordo com a data de nascimento do trabalhador, conforme listado abaixo:

• Nascidos em janeiro e fevereiro: 15/02/2023
• Nascidos em março e abril: 15/03/2023
• Nascidos em maio e junho: 17/04/2023
• Nascidos em julho e agosto: 15/05/2023
• Nascidos em setembro e outubro: 15/06/2023
• Nascidos em novembro e dezembro: 17/07/2023

É importante notar que o calendário de pagamentos já foi encerrado, mas ainda é possível realizar o saque até o dia 28 de dezembro de 2023.

Aqueles que recebem o PIS podem consultar a situação por meio do site MEU INSS, usando o login com os dados da conta gov.br e acessando a seção de benefícios. Já os beneficiários do PASEP podem verificar as informações no site Consulte seu PASEP, do Banco do Brasil.

Caso o trabalhador não efetue o saque até a data limite, o valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Portanto, é fundamental ficar atento às datas e garantir o recebimento do abono dentro do prazo estipulado.

Sobre o PIS/PASEP

O PIS/PASEP são programas de natureza tributária, devidas pelas pessoas que trabalham com carteira assinada, ou exercem cargos públicos, e têm como objetivo a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, bem como a participação do servidor público no desenvolvimento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O PIS (Programa de Integração Social) foi criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. Em 2020, por meio da Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, os dois programas foram unificados, dando origem ao Fundo PIS/PASEP.

As contribuições do PIS/PASEP são recolhidas pela empresa ou órgão empregador e são calculadas sobre o salário de contribuição, que é o salário bruto do trabalhador, acrescido das vantagens de natureza salarial, como horas extras, adicional noturno, adicionais de insalubridade e periculosidade, e outros.

Os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao abono salarial do PIS/PASEP, que é um benefício anual pago pelo governo federal. O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base.

Os servidores públicos também têm direito ao abono salarial do PIS/PASEP, que é calculado da mesma forma que para os trabalhadores com carteira assinada.