Já tirou a nova CARTEIRA DE IDENTIDADE BRASILEIRA? Seu estado já aderiu?
A nova carteira de identidade brasileira já é uma realidade. Você já solicitou a sua? O prazo limite está cada vez mais perto. Entenda aqui
A nova carteira de identidade brasileira vai trazer muita praticidade para os brasileiros, mas a redução de fraudes também é um dos pilares do novo documento.
Com o tempo limite chegando próximo ao final, entenda aqui todos os detalhes sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), quais as diferenças para o documento atual e como solicitar a sua.
Nova carteira de identidade: prazo chega ao final
Faltando menos de um mês para o prazo final, apenas 12 estados brasileiros já começaram a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o número do CPF como identificação única para todo o país, eliminando o antigo RG. O prazo limite para que todas as unidades da Federação ofereçam esse documento é 6 de novembro.
Até o momento, segundo informações do Ministério da Gestão e da Inovação, 1.633.618 CINs foram emitidas em 12 estados. A lista inclui Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A implementação começou em julho de 2022 no Rio Grande do Sul.
São Paulo está se preparando para emitir o novo modelo, com o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e a Prodesp desenvolvendo um sistema de comunicação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Inicialmente, o prazo para a adequação de todos os estados era março, mas o governo federal prorrogou para novembro, e essa data continua valendo.
Novidades da nova carteira de identidade
A nova Carteira de Identidade Nacional está disponível em formato físico, impressa em papel-moeda com detalhes de segurança, incluindo um QR Code para validação eletrônica de autenticidade e informações do cidadão. Além disso, ela serve como documento de viagem para os países do Mercosul, graças à inclusão de um código internacional chamado MRZ.
A validade da CIN varia de acordo com a idade do titular, sendo de cinco anos para crianças até 11 anos e de dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão fazer a troca do documento.
Para obter a nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário que o CPF esteja regularizado na Receita Federal, com validações biográficas e biométricas antes da emissão. Este novo modelo tem como objetivo simplificar o acesso e unificar o número de identificação dos cidadãos nos estados, com o intuito de evitar fraudes e integrar informações em diversos órgãos.
Nova carteira não vai trazer informações sobre gênero
O governo federal está implementando mudanças significativas na apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para torná-la mais inclusiva e representativa. Uma das principais alterações é a eliminação da distinção entre nome social e nome do registro civil, adotando o nome declarado pela pessoa no momento da emissão do documento.
Além disso, a carteira de identidade não mais incluirá o campo referente ao sexo. A previsão é que o decreto que regulamenta essas mudanças seja publicado até o final de junho. Após a divulgação da norma, todos os novos documentos serão emitidos seguindo o novo modelo.
Estas transformações na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o propósito de promover a cidadania e o respeito às pessoas da comunidade LGBTQIA+ e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas para esse grupo.