DESCONTO APROVADO no IMPOSTO DE RENDA de quem tem determinado tipo de despesa: entenda
Quer pagar menos imposto de renda? Veja se está entre aqueles que possuem pré-requisitos para obter estes descontos
Reduzir as despesas e gastos mensais é essencial para conseguir poupar dinheiro e conquistar os objetivos. Economia exige planejamento e análise constante do orçamento para entender os próprios custos.
Gastos com cartões de crédito, pequenas compras diárias e lazer podem somar um valor muito alto, causando verdadeiro impacto no orçamento do mês. No entanto, nem só de supérfluos vivem os brasileiros.
O imposto de renda, por exemplo, pode provocar impacto sensível no orçamento dos brasileiros. É por isso que deduções são sempre muito bem-vindas.
Continue lendo e entenda se você está enquadrado entre aqueles que podem pagar menos imposto de renda.
Imposto de renda: como pagar menos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa permitir a dedução de despesas relacionadas a obras ou capacitação – profissional ou familiar – no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O objetivo é fomentar a integração e o atendimento de indivíduos com deficiência.
O documento aprovado foi o texto alternativo, redigido pelo relator, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o Projeto de Lei 1038/23, originado pelo deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), juntamente a um projeto relacionado. Marcio Jerry destacou a relevância dessas medidas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ao unificar as duas propostas.
O texto revisado modifica as legislações 8.134/90 e 8.383/91, que abordam temas ligados ao Imposto de Renda. Em relação ao treinamento oferecido a profissionais que prestam assistência a indivíduos com deficiência, a dedução não será aplicada caso os custos do curso tenham sido descontados do salário do trabalhador.
O deputado Márcio Honaiser, criador do texto original, realçou que edifícios públicos, assim como locais privados onde ocorre a oferta de serviços públicos, precisam contar com dispositivos como elevadores, rampas, sanitários acessíveis e sinalização em braile. Portanto, ajustes na legislação se fazem necessários. A proposta segue um trâmite conclusivo e ainda será submetida às análises das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entenda o Projeto de Lei
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a viabilização de descontos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para gastos associados a melhorias de acessibilidade e para custos de treinamento profissional destinados a indivíduos com deficiência. Integram o projeto as condições de que os valores do curso não sejam deduzidos da remuneração desses profissionais.
O Projeto de Lei 1038/23 busca modificar a Lei 8.134/90, que aborda aspectos do IR. O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), autor da iniciativa, tem como propósito estimular a “integração das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade”. Ele argumenta que tanto os edifícios públicos quanto os estabelecimentos privados que prestam serviços públicos devem contar com recursos como elevadores, rampas, banheiros acessíveis e sinalização em braile para facilitar a acessibilidade.
O projeto está em tramitação com caráter conclusivo e será submetido à avaliação das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania.