SAQUE EXTRAORDINÁRIO do FGTS 2023 está LIBERADO?
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No ano passado, como uma resposta direta às ramificações econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19, a administração liderada pelo governo Bolsonaro (PL) implementou uma estratégia que viabilizou aos trabalhadores a opção de retirar até R$ 1.000 provenientes do saldo mantido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de um mecanismo de saque extraordinário.
Este saque extraordinário do FGTS tinha como objetivo minimizar as adversidades financeiras que milhões de cidadãos brasileiros enfrentavam durante os períodos de crise que envolveram a pandemia do Covid-19.
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FGTS: Saque extraordinário 2023
Até o ano passado, aqueles que eram elegíveis ao saque extraordinário, recebiam o montante correspondente diretamente creditado pela Caixa Econômica Federal em suas contas de poupança digitais, que eram designadas para a finalidade específica de acomodar pagamentos referentes a auxílios previdenciários e sociais.
Em grande parte dos casos, essa quantia era depositada automaticamente, sem necessidade de formalizar um pedido explícito de saque. Caso essa soma permanecesse sem movimentação, seria devolvida ao FGTS, passando por reajustes em consonância com os rendimentos adquiridos pelo fundo durante o intervalo de tempo no qual se mantinha contida na conta digital.
Aproximadamente 32 milhões de trabalhadores se beneficiaram mediante essa iniciativa, culminando na liberação de cerca de R$ 23 bilhões pela Caixa Econômica Federal. Entretanto, é importante ressaltar que houve transformações significativas em relação à viabilidade futura do saque extraordinário.
Prazos para 2023
A viabilização do saque extraordinário no ano de 2022 foi estipulada por meio de uma medida provisória (MP), cujo prazo de validade expirou em 15 de julho daquele mesmo ano. Como a Câmara dos Deputados não ter deliberou sobre essa MP, através de uma votação, ela perdeu sua eficácia jurídica.
Desta forma, para que se efetuasse um novo saque extraordinário no ano de 2023, seria mandatório que o governo Lula (PT) elaborasse uma nova medida provisória. Porém, é válido salientar que o Executivo já expressou sua intenção de não autorizar novas movimentações vinculadas ao FGTS. Ou seja, é bem provável que o saque extraordinário do FGTS não esteja disponível em 2023.
FGTS: você sabe o que é?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, é um importante dispositivo de proteção aos direitos trabalhistas no Brasil. Criado em 1966, o FGTS é um fundo de natureza obrigatória, no qual os empregadores depositam mensalmente um percentual equivalente a 8% do salário de cada empregado registrado.
Esse fundo tem como objetivo constituir uma reserva financeira, que pode ser utilizada em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel ou em momentos de calamidade pública, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.
Os recursos depositados no FGTS são geridos pelo Governo Federal e têm a finalidade de proteger os trabalhadores em diferentes etapas de suas carreiras profissionais. Em situações de demissão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador tem o direito de sacar o valor acumulado em sua conta do FGTS, o que proporciona uma rede de segurança financeira durante a transição entre empregos.
Além disso, o FGTS também é utilizado para financiar políticas públicas, como programas habitacionais, que facilitam a aquisição da casa própria por parte dos trabalhadores. No entanto, é importante destacar que, apesar de ser uma reserva disponível em momentos críticos, o FGTS não é um instrumento de investimento pessoal, já que sua rentabilidade é fixada em índices estabelecidos pelo governo.