FILAS DO INSS: o que o Governo está fazendo a respeito?

Você sabia que existe um esforço em andamento para dar fim à fila do INSS? Entenda como está funcionando.

As filas do INSS registraram uma diminuição considerável e o governo apresenta uma previsão sem precedentes para o final deste ano.

Pela primeira vez, em um longo período, as esperas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuíram de forma expressiva.

Diante dessa mudança de cenário e com um tom otimista, o Governo Federal submeteu à Câmara dos Deputados um projeto de lei destinado a eliminar as demoras no atendimento. Mas como isso vai funcionar? Continue lendo para entender.

INSS: redução nas filas

No mês de agosto, as filas do INSS apresentaram uma queda de 5,75%. No entanto, mesmo com essa melhora, 1,69 milhão de pessoas ainda aguardam a aprovação de benefícios da Previdência Social. O mencionado projeto de lei, que aborda o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), tem como objetivo reduzir o tempo necessário para analisar os processos relacionados aos benefícios do INSS.

Inicialmente, em julho, o projeto foi apresentado como medida provisória. Na sequência, passou por alterações na Câmara dos Deputados, em resposta a pressões do presidente Arthur Lira. Uma das principais propostas é a retomada do pagamento de bôbus aos servidores, no valor de R$ 68 por tarefa realizada pelos funcionários e R$ 75 por perícia realizada pelos médicos. Vale ressaltar que estes valores não serão incorporados aos salários dos servidores. O objetivo do PEFPS é cumprir o prazo legal de 45 dias para a análise dos processos administrativos.

Prazos serão respeitados

A ideia principal, tanto na medida provisória quanto no projeto de lei, é destinar os atendimentos extras aos processos que excedam o prazo de 45 dias ou que tenham prazos judiciais expirados. O programa está aberto para servidores das carreiras do seguro social, perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da Previdência Social, desde que estejam lotados no INSS ou no Ministério da Previdência Social.

Em julho, antes da entrada em vigor da medida provisória, havia 1,79 milhão de processos pendentes nas filas do INSS. Com a implementação do PEFPS, a expectativa é que essas filas sejam zeradas até o final deste ano, de acordo com a meta estabelecida.

O PL prevê a duração do programa até abril de 2024, mas essa data limite pode ser modificada pela Câmara dos Deputados.

Veja como antecipar o benefício

O processo de antecipação de aposentadorias ou outros benefícios do INSS pode ser complexo e minucioso, já que a avaliação dos pedidos segue as normas e procedimentos estabelecidos pela autarquia, podendo demorar para ser concluída. No entanto, existem medidas que podem ser adotadas para acelerar o processo de análise, tais como:

1. Apresentar uma documentação completa e correta;
2. Acompanhar o andamento do processo de análise;
3. Contratar um advogado com experiência na área
4. Fazer um pedido de antecipação diretamente no INSS;
5. Buscar orientação em um posto do INSS.

Documentos para reduzir a fila no INSS

O histórico previdenciário normalmente é extenso, já que se baseia em anos de trabalho. Portanto, ao buscar a antecipação da aprovação de algum benefício que esteja na fila do INSS, é essencial reunir uma documentação precisa para aumentar as chances de sucesso no processo.

Quanto mais documentos o segurado conseguir reunir, maiores serão as chances de antecipar a aposentadoria. Veja alguns documentos que devem ser entregues:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de RESIDÊNCIA;
• Carteira de Trabalho (todas, se houver mais de uma);
• PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador, composto por 11 números). Caso não saiba o seu, é possível SOLICITAR online, por telefone ou em uma agência da Previdência Social;
• Extrato do CNIS.

É importante ter em mente que, após o agendamento do protocolo junto ao INSS, nem todos esses documentos serão solicitados em cada caso específico. No entanto, isto não significa que eles não sejam necessários. Em caso de dúvidas, é aconselhável exagerar na precaução.