FUNDO DE GARANTIA está com pagamentos A TODO VAPOR: saiba se você tem algo a receber

Veja como saber se você possui valores do FGTS a serem sacados e saiba aqui como receber o pagamento.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está concluindo os últimos pagamentos de agosto até o fim desta semana.

Para aqueles que ainda não escolheram uma modalidade específica, há incerteza quanto à continuidade dessas opções. No entanto, os saques estão programados para ocorrer até o final deste mês.

Há algumas possibilidades de saque do FGTS que estão em risco devido a mudanças governamentais. Continue lendo e entenda se você possui valores a serem recebidos.

FGTS realiza pagamentos até o fim do mês

O FGTS é um benefício conhecido entre os trabalhadores empregados formalmente sob o regime CLT, com carteira de trabalho assinada. Esses trabalhadores têm direito a uma série de benefícios planejados pelo governo federal e que devem ser pagos aos cidadãos.

No caso do saque-aniversário, é necessário que o trabalhador opte por essa modalidade. Nesse formato, o trabalhador pode retirar parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, ele não terá acesso ao suporte financeiro do Fundo de Garantia.

Saque-aniversário: como funciona o pagamento

O saque-aniversário do FGTS tem sido objeto de críticas por parte do Ministro do Trabalho, desde o início do ano. O ministro Luiz Marinho (PT) já afirmou que está considerando formas de encerrar essa modalidade, que foi criada pelo governo Bolsonaro e que ele classifica como uma “armadilha”.

Quanto à duração do saque-aniversário do FGTS, devido às preocupações do ministro do Trabalho, a modalidade de saque anual pode estar chegando ao seu fim. Desde o início do ano, Luiz Marinho mencionou sua intenção de discutir no Conselho Curador do Fundo de Garantia a possibilidade de encerrar essa modalidade de pagamento.

No entanto, essa proposta perdeu força ao longo do tempo e não foi debatida entre os membros do Conselho. A sugestão foi trazida à tona mais uma vez e deve ser submetida ao Congresso Nacional, composto por deputados e senadores. A ideia é modificar o saque-aniversário da seguinte maneira:

• Eliminar o período de carência de 24 meses para receber o saque-rescisão, permitindo que o trabalhador retire todo o saldo do Fundo em caso de demissão sem justa causa;
• Ao optar pelo saque-rescisão, o trabalhador se compromete a não mudar para o saque-aniversário;
• As regras permanecem inalteradas para aqueles que já aderiram ao saque-aniversário e desejam mantê-lo.

Não há um prazo definido para a continuidade do saque-aniversário do FGTS com as mesmas regras. De acordo com Luiz Marinho, a intenção não é abolir essa opção de pagamento, mas, sim, ajustar suas regras.

Por enquanto, a legislação em vigor continua limitando o saque parcial no mesmo ano para aqueles que optaram pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário. Caso contrário, o valor só estará disponível para pagamento no ano seguinte.

FGTS: entenda aqui como funciona

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado pelo governo brasileiro para garantir uma espécie de poupança obrigatória para os trabalhadores com contrato formal de emprego. Ele é aplicável aos empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com a carteira de trabalho assinada.

O FGTS tem o objetivo de proteger o trabalhador em situações como demissões sem justa causa, doenças graves, aposentadoria ou outras circunstâncias previstas em lei. Mensalmente, os empregadores depositam uma porcentagem do salário do empregado em uma conta vinculada em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal, que é a gestora do fundo.

Os valores depositados no FGTS não podem ser movimentados livremente pelo trabalhador durante seu contrato de trabalho. No entanto, em determinadas situações previstas em lei, como a aquisição da casa própria, aposentadoria, doenças graves, entre outras, o trabalhador pode solicitar o saque total ou parcial dos valores acumulados em sua conta do FGTS.

O FGTS também oferece algumas modalidades de saque, como o saque-aniversário, no qual o trabalhador pode retirar parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário, e o saque-rescisão, que pode ser feito em caso de demissão sem justa causa. As regras e condições para cada modalidade de pagamento podem variar ao longo do tempo, conforme as decisões do governo e das autoridades competentes.

O FGTS é considerada uma medida de proteção financeira para os trabalhadores e uma forma de auxiliar em momentos de necessidade ou planejamento financeiro específico.