ABUSO? Donos de CARROS temem NOVIDADE que pode TRAVAR completamente o veículo
Dispositivo capaz de travar o carro pode dar susto em proprietários de veículos? Entenda a novidade e saiba se corre o risco de acontecer com você.
Será que seu carro pode travar de repente? Nos dias de hoje, é comum assistir vídeos online mostrando carros sendo rapidamente guinchados de garagens ou estacionamentos devido a inadimplência em seus financiamentos.
Essa prática é possível graças à existência de rastreadores, que não apenas auxiliam na recuperação de veículos roubados, mas também podem ser utilizados para localizar um carro em caso de falta de pagamento.
E será que essa moda pode pegar no Brasil? Continue lendo e saiba tudo sobre o dispositivo que pode travar o carro.
Falta de pagamento pode travar o carro?
A utilização de dispositivos de travamento em veículos, devido à falta de pagamento de parcelas de financiamento, tem sido alvo de discussões e práticas divergentes em diferentes partes do mundo. Enquanto em países como os Estados Unidos o uso desses dispositivos é legal e amplamente adotado, no Brasil, questões legais e éticas têm gerado debate sobre sua aplicabilidade.
O sistema envolve a instalação de um dispositivo preciso de rastreamento no veículo, muitas vezes sem o conhecimento do cliente, impossibilitando a remoção do equipamento.
Em caso de roubo, a empresa de tecnologia ou as autoridades conseguem localizar o veículo. Esse tipo de solução já é empregado por locadoras de carros no Brasil, especialmente quando um cliente deixa de pagar pelo aluguel ou assinatura do veículo.
No entanto, a utilização de sistemas de travamento em veículos financiados é uma questão mais complexa. Diferentemente de países como os Estados Unidos, onde essa prática é legal, no Brasil, especialistas do campo jurídico têm opiniões divergentes quanto à sua legalidade.
Travar o carro é ilegal no Brasil?
Em entrevista ao Portal R7, o advogado Emerson Mestrinelli, argumenta que travar o uso de um veículo financiado é ilegal e constitui constrangimento. Ele baseia seu argumento no Código de Defesa do Consumidor, que considera o financiamento uma relação de consumo, sujeita a proteções legais.
Mestrinelli alega que tal medida poderia expor o consumidor ao ridículo e defende que é necessário criar uma legislação específica para permitir que instituições financeiras impeçam o uso do veículo em caso de atraso nas parcelas.
Ele compara a situação a um contrato de aluguel, onde o locatário detém a posse direta do imóvel. Permitir que o banco impeça o uso do veículo iria contra essa posse direta e, portanto, seria ilegal sem regulamentação legal apropriada.
Legislação apropriada
Nesse sentido, a questão central reside na criação de uma legislação que estabeleça claramente as condições sob as quais os dispositivos de travamento podem ser utilizados em veículos financiados.
Enquanto no contexto das locadoras de carros essa prática tem sido adotada de forma relativamente mais pacífica, a aplicação em veículos financiados requer um debate amplo para garantir a proteção dos direitos dos consumidores.
A utilização de dispositivos de travamento em veículos, como consequência de falta de pagamento de financiamentos, é um tópico complexo e em evolução.
Enquanto essa prática é adotada em larga escala em alguns países, para outros fins, como no caso de veículos alugados, no Brasil, ela enfrenta desafios legais e éticos que ainda necessitam de uma análise cuidadosa e a eventual elaboração de legislação apropriada para garantir a justiça e proteção dos direitos dos consumidores.